O Projeto de Lei 535/22 cria o AuxĂlio CombustĂvel, a fim de mitigar impactos dos preços do produto. O texto em anĂĄlise na Câmara dos Deputados define como beneficiĂĄrios os motoristas profissionais e as famĂlias incluĂdas em programas sociais federais com renda per capita de até dois salĂĄrios mĂnimos (ou R$ 2.424).
Conforme o texto, motoristas de tĂĄxi, aplicativos e vans escolares, caminhoneiros e outros, mais as famĂlias de baixa renda inscritas no futuro AuxĂlio CombustĂvel, terão direito a um benefĂcio mensal de R$ 250. A cada semestre, esse valor serĂĄ atualizado pela variação do preço médio dos combustĂveis no mesmo perĂodo.
O projeto prevĂȘ que, se aprovado pelo Congresso Nacional, o AuxĂlio CombustĂvel só serĂĄ implementado a partir de 31 de outubro de 2022, após o segundo turno das eleições presidenciais. CaberĂĄ ao Poder Executivo regulamentar a futura lei.
"Para a população de baixa renda, o preço dos combustĂveis estĂĄ proibitivo, e os profissionais que usam veĂculos estão a cada dia sofrendo mais com os rotineiros aumentos", disse o autor do projeto de lei, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).
"Esta proposta toma o cuidado de não utilizar a eventual aprovação dela como plataforma de campanha, nem qualquer eventual possibilidade de troca do cadastro no futuro programa por voto nas próximas eleições", afirmou Frota.
Tramitação
O projeto tramita em carĂĄter conclusivo e serĂĄ analisado pelas comissões de Seguridade Social e FamĂlia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Fonte: AgĂȘncia Câmara de NotĂcias