ANUNCIE_GRATIS_30_DIAS_TOP

ESTADO CONTA COM PROTOCOLO DE PREVENÇÃO E ACOLHIMENTO AOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

Por Redação em 30/06/2020 às 17:16:26

A Lei 8.907/2020, que estabelece Protocolo de Preven√ß√£o e Acolhimento aos casos de viol√™ncia doméstica e familiar contra mulheres e crian√ßas durante o estado de calamidade, foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Di√°rio Oficial do Estado desta ter√ßa-feira (30/06). O protocolo estabelece contato via liga√ß√£o telefônica ou Whatsapp a todas as mulheres que tenham denunciado viol√™ncia doméstica ou familiar ou maus tratos a menores nos últimos seis meses, com o objetivo de oferecer e realizar acompanhamento psicossocial.

A norma determina que a autoridade policial ou judicial dever√° aplicar medida protetiva, determinando o afastamento imediato do agressor, conforme a Lei 13.827/19. Durante o atendimento, também dever√£o ser informadas as medidas e iniciativas de preven√ß√£o e combate à propaga√ß√£o da covid-19, as regras de distanciamento e isolamento incentivadas pelo poder público, além do atendimento telefônico de órg√£os especializados.

Em caso de vulnerabilidade socioeconômica, o governo dever√° disponibilizar cesta b√°sica, produtos de higiene pessoal e limpeza, inclusive √°lcool gel, além de g√°s de cozinha. "De acordo com dados iniciais das polícias e de servi√ßos de linha direta, a viol√™ncia doméstica j√° aumentou em muitos países, pois as medidas que imp√Ķem isolamento obrigam muitas mulheres a se manterem em casa com os agressores, agravando assim sua vulnerabilidade à viol√™ncia doméstica, incluindo os feminicídios", justificou a autora original da norma, deputada Enfermeira Rejane (PCdoB).

O Poder Executivo também fica autorizado a disponibilizar acomoda√ß√Ķes em centros de acolhimento públicos ou outros locais especializados, garantindo o sigilo da localiza√ß√£o para a prote√ß√£o das vítimas e de seus dependentes durante o período de isolamento social e quarentena. Na aus√™ncia de vagas, o Estado dever√° providenciar quartos em hotéis com a mesma finalidade.

Também assinam a proposta os deputados Waldeck Carneiro (PT), Martha Rocha (PDT), Eliomar Coelho (PSOl), Carlos Minc (PSB), Bebeto (Pode), Franciane Motta (MDB), Dionísio Lins (PP), Dr Deodalto (DEM), Fl√°vio Serafini (PSol), Renato Zaca (Sem partido), Lucinha (PSDB), Monica Francisco (PSol), Dani Monteiro (PSol), Rosenverg Reis (MDB), Coronel Salema (PSD), Samuel Malafaia (DEM), Renato Cozzolino (PRP), Capit√£o Paulo Teixeira (REP), Marcelo do Seu Dino (PSL),Braz√£o (PL), Renata Souza (PSol) e Danniel Librelon (REP).

Coment√°rios

728x90-p2
Whatshapp
Anuncie 728x90-p3