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Projeto limita a cem n√ļmero de eleitores por se√ß√£o eleitoral durante pandemia

Legislação atual fixa em 400 a quantidade máxima de pessoas por local de votação

Por Redação em 02/07/2020 às 18:38:55

O Projeto de Lei 3567/20 limita a cem o número de eleitores por se√ß√£o eleitoral nas elei√ß√Ķes que ocorram durante pandemia de alta letalidade.

A proposta foi apresentada pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), em resposta à pandemia de Covid-19, e tramita na C√Ęmara dos Deputados. "A norma consiste na limita√ß√£o do número de eleitores das se√ß√Ķes eleitorais, permitindo o razo√°vel distanciamento entre as pessoas no momento da vota√ß√£o", explica o parlamentar.

O projeto acrescenta a medida ao Código Eleitoral, que atualmente fixa em 400 o número m√°ximo de eleitores por se√ß√£o eleitoral nas capitais e em 300 nas demais localidades.


Fonte: Ag√™ncia C√Ęmara de Not√≠cias

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