O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (27) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Se o voto do ministro, que é relator do caso, for acompanhado pela maioria da Corte, Bolsonaro não poderĂĄ disputar, pelo menos, das eleições gerais de 2026.
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Após o posicionamento do relator, o julgamento foi suspenso e serĂĄ retomado na quinta-feira (29). Faltam os votos dos ministros Raul AraĂșjo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, CĂĄrmen LĂșcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.
O TSE julga uma ação na qual o PDT acusa Bolsonaro de abuso de poder polĂtico e uso indevido dos meios de comunicação. A legenda contesta a legalidade da reunião realizada pelo ex-presidente com embaixadores em julho do ano passado, no PalĂĄcio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.
Em sua manifestação, Benedito Gonçalves entendeu que Bolsonaro difundiu informações falsas para desacreditar o sistema de votação, utilizando a estrutura fĂsica do PalĂĄcio da Alvorada. Além disso, houve transmissão do evento nas redes sociais do ex-presidente e pela TV Brasil, emissora de televisão pĂșblica da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
"A prova produzida aponta para a conclusão que o primeiro investigado [Bolsonaro] foi integral e pessoalmente responsĂĄvel pela concepção intelectual do evento objeto desta ação", afirmou o relator.
O ministro citou que Bolsonaro fez ilações sobre suposta manipulação de votos nas eleições de 2020 e alegações de falta de auditoria das urnas eletrônicas. "Cada uma dessas narrativas possui carĂĄter falacioso", acrescentou.
Benedito também validou a inclusão no processo da chamada "minuta do golpe", documento encontrado pela PolĂcia Federal durante busca e apreensão realizada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O documento apócrifo sugeria a decretação de Estado de Defesa no TSE para contestar a vitória de Lula nas eleições de 2022.
"A banalização do golpismo, meramente simbolizada pela minuta que propunha intervir no TSE e dormitava sem causar desassossego na residĂȘncia do ex-ministro da Justiça, é um desdobramento grave de ataques infundados ao sistema eleitoral de votação", afirmou.
Gonçalves citou ainda que Bolsonaro fazia "discursos codificados" para encontrar soluções "dentro das quatro linhas da Constituição" para impedir o que chamava de manipulação do resultado do pleito.
"O primeiro investigado [Bolsonaro] violou ostensivamente os deveres de presidente da RepĂșblica, inscritos no artigo 85 da Constituição, em especial zelar pelo exercĂcio livre dos poderes instituĂdos e dos direitos polĂticos e pela segurança interna, tendo em vista que assumiu injustificada antagonização direta com o TSE, buscando vitimizar-se e desacreditar a competĂȘncia do corpo técnico e a lisura dos seus ministros para levar à atuação do TSE ao absoluto descrédito internacional", completou.
O relator também votou pela absolvição de Braga Netto, candidato à vice-presidente na chapa de Bolsonaro. Para o ministro, ele não participou da reunião e não tem relação com os fatos.
No primeiro dia de julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como "contraponto institucional" para sugerir mudanças no sistema eleitoral.
De acordo com o advogado TarcĂsio Vieira de Carvalho, a reunião ocorreu antes do perĂodo eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022. Dessa forma, segundo o defensor, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.
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Fonte: AgĂȘncia Brasil