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Política

Cláudio Castro propõe no Senado endurecimento da legislação penal

Governador busca apoio federal para combater violência no estado

Por Redação 25/10/2023 às 20:32:45

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O governador Cl√°udio Castro (PL) sancionou legislação que determina que pessoas condenadas por racismo ou inj√ļria racial não sejam nomeadas para cargos p√ļblicos nos poderes Executivo, Legislativo e Judici√°rio do Estado do Rio de Janeiro. De autoria do deputado Carlinhos BNH (PP), a Lei 10.155/2023 foi publicada no Di√°rio Oficial desta quarta-feira (25).

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O objetivo é impedir a nomeação no √Ęmbito da administração p√ļblica, direta e indireta, de pessoa condenada pela Lei Federal 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor e estabelece punições por discriminação de raça, cor, etnia, religião ou pa√≠s de nascimento.

"O racismo é um crime abomin√°vel, a partir do momento em que o Estado impede a nomeação de pessoas condenadas, est√° mostrando de uma forma clara à sociedade que não tolera nem compactua com pr√°ticas racistas", afirma o deputado Carlinhos BNH.

De acordo com a lei sancionada, inicia o impedimento ao cargo p√ļblico após condenação em decisão transitada em julgado, até o comprovado cumprimento da pena.

Assinam a coautoria da Lei 10.155/2023 os deputados √ćndia Armelau (PL), Martha Rocha (PDT), Luiz Paulo (PSD), Tia Ju (REP), Franciane Mota (União), Átila Nunes (MDB), Tande Vieira (PP), Lucinha (PSD), Carlos Minc (PSB), Brazão (União), Marcelo Dino (União), Rodrigo Amorim (PTB) e Andrezinho Ceciliano (PT).

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Siga o São Gonçalo RJ no Facebook, no Twitter e no Instagram. Ajude a aumentar a nossa comunidade. Leia também o São Gonçalo RJ através do Google Not√≠ciasO governador do Rio de Janeiro, Cl√°udio Castro, reuniu-se nesta quarta-feira (25), em Bras√≠lia, com autoridades federais para tratar de medidas para conter a viol√™ncia no estado.


Em encontro com o ministro da Defesa, José M√ļcio Monteiro, Castro pediu reforço para a segurança na Ba√≠a da Guanabara, em portos, aeroportos e em estradas federais para combater a entrada de armas e drogas no estado. "Para que, junto com a asfixia financeira dessas m√°fias criminosas, o trabalho do Rio surta efeito. Para isso, é importante essa asfixia, tanto na entrada de armas e drogas quanto na asfixia financeira", reforçou o governador.

Segundo Castro, o ministro da Defesa foi muito acolhedor em relação aos pleitos do estado e disse que o governo federal est√° imbu√≠do em ajudar o Rio de Janeiro. "Todo mundo ficou muito sens√≠vel [e sabe] que essa integração das forças federais e forças estaduais é fundamental para que a gente possa ter um resultado de sucesso e não ficar enxugando gelo."

Castro disse que não h√° necessidade, no momento, de decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) pelas Forças Armadas, apesar de a situação atual ser tão grave quanto em 2017, quando a medida foi implementada. "A questão é que, naquela época, as pol√≠cias estavam sucateadas e hoje não estão mais. Naquele momento, o Rio de Janeiro precisava que alguém assumisse, hoje, não. Hoje precisa de parcerias."

Propostas

Ao se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Castro apresentou propostas para endurecer a legislação de combate a ações criminosas. "O endurecimento das penas é fundamental para que a gente possa gerar medo, para que a gente possa realmente ter um desincentivo aos criminosos que cometem crimes de terrorismo", disse, ressaltando que a segurança p√ļblica do Rio h√° muito tempo deixou de ser uma questão regional.

Entre as propostas apresentadas, estão o fim da progressão de pena para criminosos que usam armas de guerra; o fim da progressão de pena para os envolvidos com lavagem de dinheiro para organizações criminosas; o fim da progressão de pena para criminosos que atuam em serviços concessionados ilegais, a criação de uma tarifa social em √°reas eleg√≠veis para serviços como energia, √°gua, televisão a cabo e internet e a criação de gabinetes estaduais contra lavagem de dinheiro.

O governador também esteve com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com o presidente da C√Ęmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Na tarde de segunda-feira (23), 35 ônibus foram incendiados na zona oeste do Rio de Janeiro, em uma reação de criminosos à morte, pela pol√≠cia, de Matheus da Silva Rezende, o Faustão, apontado como o n√ļmero 2 na hierarquia da mil√≠cia que atua na região. Segundo o Rio Ônibus, foi o maior ataque à frota de coletivos da cidade j√° realizado em um √ļnico dia.

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Fonte: Agência Brasil

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