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Política

Bares e restaurantes deverão colocar placas sobre cobrança de couvert artístico

Por Redação 30/10/2023 às 13:40:24

Foto: Reprodução

Bares, restaurantes e casas noturnas serão obrigados a colocar placas com informações sobre a cobrança de couvert art√≠stico. É o que determina a Lei n¬ļ 10.161/23, de autoria do deputado Samuel Malafaia (PL), que foi sancionada pelo governador Cl√°udio Castro e publicada no Di√°rio Oficial desta segunda-feira (30/10).

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Além do valor cobrado pelo couvert e/ou pela entrada no estabelecimento, também deverão ser divulgados o hor√°rio previsto para o in√≠cio da cobrança, o tipo de apresentação art√≠stica que ir√° acontecer e a √°rea do estabelecimento em que a cobrança do couvert é prevista (ou indicação de que a cobrança se aplica em todas as √°reas do estabelecimento). A lei vale para os estabelecimentos com m√ļsica ao vivo ou m√ļsicas mec√Ęnicas.

As placas poderão ser substitu√≠das por painéis digitais fixos ou móveis. Os estabelecimentos que optarem pelas placas deverão utilizar aquelas com, no m√≠nimo, 15 cent√≠metros de altura por 30 cent√≠metros de largura, em fundo branco com letras pretas.

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