Após quase 11 horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) as indicações do ministro da Justiça e Segurança PĂșblica, FlĂĄvio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF), e do subprocurador da RepĂșblica Paulo Gonet, à Procuradoria-Geral da RepĂșblica (PGR). Gonet obteve 23 votos favorĂĄveis, quatro contrĂĄrios e nenhuma abstenção. JĂĄ Dino recebeu votos favorĂĄveis de 17 senadores, dez contrĂĄrios e nenhuma abstenção.
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As indicações seguem agora para votação pelo plenĂĄrio da Casa, após a CCJ aprovar o regime de urgĂȘncia para a matéria, que deve ser analisada ainda na noite desta quarta-feira. Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter pelo menos 41 votos entre os 81 senadores, a maioria simples.
"Ao longo dessas 10 horas, tivemos a oportunidade de acompanhar um debate assĂduo, de alto nĂvel, construtivo e democrĂĄtico", destacou o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da CCJ.
A sabatina, que começou por volta das 9h40, foi realizada em sessão conjunta com os dois indicados. Esse formato, decidido pelo presidente da CCJ, gerou crĂticas de senadores de oposição, mas acabou sendo mantido por Alcolumbre, após a mudança no rito previamente previsto, permitindo que os senadores pudessem fazer as perguntas de forma individualizada e não a cada bloco de trĂȘs inquirições, como previamente estipulado.
Em sua fala inicial no inĂcio da sabatina, Paulo Gonet destacou o aspecto técnico de sua formação e enfatizou também a pretensão de defender os direitos fundamentais no Brasil, se aprovado para chefiar o Ministério PĂșblico Federal (MPF).
Em sua apresentação, FlĂĄvio Dino enumerou os princĂpios que pretende seguir em suas atividades no STF, como a defesa da separação e harmonia entre os poderes, a forma federativa do Estado, com direito ao voto, eleições periódicas, e garantia dos direitos fundamentais. Dino, que atualmente é senador licenciado e ocupa o cargo de ministro da Justiça e Segurança PĂșblica, seguiu carreira como juiz federal durante vĂĄrios anos. Durante sua fala inicial, ele também procurou diferenciar justamente os papeis de polĂtico e juiz.
No decorrer da sabatina, Paulo Gonet ponderou os limites da liberdade de expressão e FlĂĄvio Dino rebateu crĂticas sobre sua atuação como ministro da Justiça durante a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro. Dino também opinou sobre temas como o mandato para ministro dos STF e a regulação de redes sociais.
O atual ministro da Justiça e Segurança PĂșblica, FlĂĄvio Dino, é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Foi juiz federal por 12 anos, perĂodo no qual ocupou a presidĂȘncia da Associação dos JuĂzes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele deixou a magistratura para seguir carreira polĂtica, elegendo-se deputado federal pelo Maranhão, em 2006.
O ministro também presidiu a Embratur entre 2011 e 2014, ano em que se elegeu governador do Maranhão. Em 2018, foi reeleito para o cargo. Nas Ășltimas eleições, em 2022, elegeu-se senador e, logo após tomar posse, foi nomeado ministro da Justiça e Segurança PĂșblica. Agora, aos 55 anos, é o indicado do presidente Lula para o STF.
Se aprovado no plenĂĄrio do Senado, Dino assumirĂĄ a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos de idade, no inĂcio do mĂȘs. Rosa foi nomeada pela então presidente Dilma Rousseff, em 2011.
JĂĄ na Procuradoria-Geral da RepĂșblica (PGR), Paulo Gonet ocuparĂĄ a vaga aberta com a saĂda de Augusto Aras. O mandato de Aras na PGR terminou no fim de setembro, e a vice-procuradora Elizeta Ramos assumiu o comando do órgão interinamente.
Paulo Gustavo Gonet Branco tem 57 anos de idade e é subprocurador-geral da RepĂșblica e atual vice-procurador-geral Eleitoral. Tem 37 anos de carreira no Ministério PĂșblico. Junto com o ministro Gilmar Mendes, do STF, é cofundador do Instituto Brasiliense de Direito PĂșblico e foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério PĂșblico da União.
Fonte: Agencia Brasil