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PolĂ­tica

Flávio Dino defende criação de Conselho Nacional da

Futuro ministro do STF fez a sugestão hoje à Casa Civil

Por Redacao 23/01/2024 às 20:37:20

Foto: Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança PĂșblica, FlĂĄvio Dino, disse nesta terça-feira (23) que sugeriu ao governo federal a criação de um Conselho Nacional das PolĂ­cias. Segundo Dino, a proposta foi enviada à Casa Civil da PresidĂȘncia da RepĂșblica.

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Dino concedeu hoje a Ășltima coletiva de impressa antes de deixar o comando da pasta. No dia 1° de fevereiro, Dino serĂĄ sucedido pelo ministro Ricardo Lewandowski. No dia 22 de fevereiro, o atual ministro serĂĄ empossado no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao fazer um balanço de sua gestão na segurança pĂșblica, FlĂĄvio Dino afirmou que enviou à Casa Civil uma proposta para implementação da PolĂ­tica Nacional de Segurança PĂșblica.

"Nós elaboramos uma proposta e enviamos à Casa Civil, em que nós sugerimos, por emenda constitucional, a criação do Conselho Nacional das PolĂ­cias e da Corregedoria Nacional das PolĂ­cias. Para termos um sistema nacional normativo, mandatório, articulado, como existe no SUS e no JudiciĂĄrio. É o passo de tirar do papel a polĂ­tica nacional que existe", anunciou.

Sobre a recomendação aprovada pelo Conselho Nacional de PolĂ­tica Criminal e PenitenciĂĄria (CNPCP) para o uso de câmeras corporais pelas polĂ­cias em todo o paĂ­s, Dino disse que a utilização dos equipamentos é uma ferramenta de "proteção dos bons policiais", mas que não deverĂĄ ser assinada por ele.

"Nós avançamos no que era possĂ­vel. O problema não é comprar câmera, é padronizar isso nacionalmente para que os sistemas falem entre si e ter a ferramenta de anĂĄlise. Eu não vou mais praticar nenhum ato sobre isso. Acho que em uma semana [para sair] isso não seria cabĂ­vel", completou.

Marielle

Sobre a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista da parlamentar, Anderson Gomes, Dino destacou o trabalho da Policia Federal, mas ponderou que não hĂĄ prazo para o fim de investigação.

Conforme divulgado pela imprensa, o ex-policial militar Ronnie Lessa teria aceito acordo de delação premiada com a PF e fornecido informações que apontam o mandante do crime.

"Tenho mencionado que a PolĂ­cia Federal é uma das melhores polĂ­cias do mundo. A entrada dela no caso, hĂĄ um ano atrĂĄs, por determinação minha, fez com que houvesse uma colaboração mais estreita com o Ministério PĂșblico do Rio de Janeiro", afirmou.

Mais cedo, Dino e Lewandowski se reuniram para a iniciar a transição de comando do ministério.

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Fonte: Agencia Brasil

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