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PolĂ­tica

8 de janeiro: Moraes vota por tornar réus membros da cúpula da PMDF

Julgamento no STF vai até 20 de fevereiro

Por Redação 09/02/2024 às 12:05:04

Foto: José Cruz/ Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) por aceitar denúncia contra sete integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e tornĂĄ-los réus no caso dos atos antidemocrĂĄticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos TrĂȘs Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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O recebimento da denúncia é julgado pela Primeira Turma, no plenĂĄrio virtual, modalidade em que os votos são depositados no sistema do Supremo e não hĂĄ debate oral. A sessão de julgamentos estĂĄ prevista para durar até 20 de fevereiro. Restam ainda os votos dos ministros CĂĄrmen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Os oficiais da PMDF foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por omissão durante os atos golpistas. Pela peça de acusação, eles teriam conspirado desde o ano anterior em favor de um levante popular pró-Bolsonaro, e no 8 de janeiro deixaram deliberadamente que os crimes fossem cometidos.

A denúncia menciona a troca de mensagens entre os acusados em que demonstram inconformismo com a vitória do presidente Luiz InĂĄcio Lula da Silva na eleição e a expectativa de uma intervenção militar para impedir sua posse. A PGR apresentou ainda vídeos demonstrando a inação dos Policiais Militares.

Todos foram denunciados pelos crimes de abolição violenta do Estado DemocrĂĄtico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e por violações à Lei OrgĂąnica da PMDF.

Em seu voto, Moraes afastou alegações das defesas de que o Supremo não teria a competĂȘncia para julgar a alta cúpula da PF. O ministro frisou decisão do plenĂĄrio da Corte que atestou a competĂȘncia do STF no caso.

O relator também rechaçou a inépcia da denúncia, alegada por todas as defesas. Os advogados argumentaram que a PGR não teria tido sucesso em delinear as condutas supostamente ilegais.

Outro argumento de todas as defesas é o de que os policiais não tinham conhecimento sobre a possibilidade de atos violentos durante o 8 de janeiro, hipótese que também foi afastada por Moraes.

O ministro escreveu haver "significativos indícios que os denunciados detinham conhecimento das circunstĂąncias fĂĄticas do perigo, conforme amplamente demonstrado pela extensa atividade de inteligĂȘncia desempenhada pela Polícia Militar do Distrito Federal, de modo que todos os altos oficiais denunciados tomaram conhecimento antecipado dos riscos inerentes aos atentados de 8 de janeiro de 2023".

Moraes concluiu que os "denunciados, conforme narrado na denúncia, integrava o núcleo de autoridades públicas investigadas por omissão imprópria, que possibilitou a execução dos atentados materiais contra as sedes dos TrĂȘs Poderes".

O relator também opinou pela manutenção da prisão preventiva de todos os policiais militares, de modo a não colocar em risco as investigações.

Os militares denunciados são:

Coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante-geral da PMDF;

Coronel FĂĄbio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF;

Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF;

Coronel Paulo José Ferreira de Sousa, ex-comandante interino do Departamento de Operações da PMDF;

Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos, ex-chefe do 1Âș Comando de Policiamento Regional da PMDF;

Major FlĂĄvio Silvestre de Alencar, PM que estava trabalhando durante o 8 de Janeiro;

Tenente Rafael Pereira Martins, PM que estava trabalhando durante o 8 de Janeiro.

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Fonte: AgĂȘncia Brasil

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