A partir da próxima terça-feira, dia 5, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro retomará as discussões sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 23/2018, que propõe a inclusão da permissão para o uso de armas de fogo no patrulhamento preventivo urbano realizado pela Guarda Municipal (GM-Rio). Este projeto, que será abordado em sua primeira discussão, contempla a necessidade de capacitação e treinamento para o manejo de armas de fogo e de dispositivos de menor potencial ofensivo.

"Com o avanço da violência nos municípios brasileiros, diversas cidades vêm armando suas guardas. E o Rio, que enfrenta índices altíssimos de violência urbana e possui o maior efetivo do país, com quase 7,5 mil agentes, ainda não deu esse passo importante para o enfrentamento da criminalidade. Por isso o projeto, que visa garantir que esses profissionais trabalhem com os recursos necessários para proteger a vida dos cidadãos, que é o maior bem da nossa cidade", afirmam os autores.

Conforme a proposta, a Guarda Municipal do Rio de Janeiro será responsável por emitir carteiras de identidade funcional para seus agentes, as quais terão fé pública e serão válidas em todo o território nacional, incluindo a autorização de porte de arma de fogo. Como se trata de uma emenda à Lei Orgânica, a proposta precisará passar por duas votações, com um intervalo de 10 dias entre elas. Será considerada aprovada somente se receber, em ambas as votações, pelo menos 2/3 dos votos favoráveis dos membros da Câmara Municipal.

A Guarda Municipal do Rio de Janeiro está vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública e foi estabelecida em 1993 para atuar no ordenamento urbano, fiscalização do trânsito e das posturas municipais, proteção de bens, serviços e instalações, além de prestar apoio às operações de segurança pública. A corporação conta com 35 unidades operacionais, incluindo 15 Inspetorias, 11 Unidades de Ordem Pública e nove Grupamentos Especiais, os quais realizam patrulhamento a pé, com cães, em veículos, carrinhos elétricos, bicicletas e motocicletas, e também desenvolvem atividades de segurança em escolas municipais, praias, praças, parques e nos principais pontos turísticos do Rio.

A matéria é assinada pelos vereadores Jones Moura (PSB), Carlo Caiado (DEM), Carlos Bolsonaro (Rep), Jair da Mendes Gomes (Pros), Alexandre Isquierdo (DEM), Marcelo Arar (PRD), Welington Dias (PDT), Willian Coelho (DC), Vera Lins (PP), Dr. Gilberto (SD), Felipe Michel (PP), Dr. João Ricardo (PSC), Eliseu Kessler (PSD), e pelos ex-vereadores Cláudio Castro, Ítalo Ciba, Zico Bacana, Eliseu Kessler, Otoni de Paula, Leandro Lyra, Val Ceasa, Marcello Siciliano, Professor Adalmir e Willian Coelho.