Nesta segunda-feira (4), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recusou o pedido de Ricardo Falco, amigo do ex-jogador Robinho, para postergar o julgamento que determinará se ambos deverão cumprir no Brasil as sentenças por estupro estabelecidas pela Justiça italiana.

O STJ agendou o julgamento dos processos de Robinho e Falco para o dia 20 deste mês. Eles são alvo de um pedido de homologação de sentença estrangeira feito pelo governo italiano, onde foram condenados em três instâncias por participação em um estupro ocorrido em uma boate em Milão, em 2013. A pena imposta foi de nove anos de prisão para ambos.

A defesa argumentou que o processo de Falco não deveria ser julgado na mesma sessão que o de Robinho, alegando que o processo ainda não estava pronto para análise e que poderiam ocorrer decisões conflitantes.

Ao analisar a questão, o relator, ministro Francisco Falcão, negou o pedido de adiamento e aplicou uma multa à defesa de Ricardo Falco por "interferir no andamento do processo".

"Não há risco de decisões conflitantes, pois ambos os casos serão examinados pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Qualquer discrepância no julgamento, se houver, será apenas decorrente da situação individual dos réus", afirmou o relator.

A Itália havia solicitado a extradição de Robinho. Entretanto, a Constituição brasileira não prevê a extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu optou por requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Portanto, o STJ irá analisar se a condenação pode ser reconhecida e aplicada no Brasil.

A defesa de Robinho solicitou a tradução completa do processo italiano para garantir a ampla defesa do ex-jogador, mas o pedido foi negado pelo tribunal.