Dentre as solicitações, o MPF pediu à Justiça que a Capitania dos Portos apresente, em um prazo de 30 dias, um levantamento das embarcações abandonadas na Baía de Guanabara, juntamente com um inventário detalhado contendo informações sobre cada embarcação. Além disso, é requerido que sejam fornecidas especificações sobre a presença ou ausência de substâncias ou materiais que possam representar riscos ao meio ambiente, à saúde e à navegação.

Igualmente, o órgão deve apresentar um inventário das embarcações identificadas que carecem de equipamentos e acessórios de segurança adequados para a navegação e permanência na Baía de Guanabara. Essa medida, conforme argumentado na ação, visa garantir condições mínimas para a prevenção da poluição e para a segurança da navegação.

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