A denúncia do Ministério Público do Estado (MPRJ) contra o cantor Guilherme Aparecido Dantas Pinho, o MC Guimê, e o lutador Antônio Carlos Coelho de Figueiredo Barbosa Júnior, conhecido como Cara de Sapato, pelo crime de importunação sexual contra a mexicana Dania Mendez durante o Big Brother Brasil 23, foi rejeitada pela Justiça. O MPRJ tem a possibilidade de recorrer da decisão.

Receba notícias do São Gonçalo RJ no seu Whatsapp e fique por dentro de tudo! Basta acessar o grupo: Clique aqui!

O inquérito da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Jacarepaguá, que culminou no indiciamento dos dois pelo crime supostamente ocorrido durante o programa, foi remetido ao Ministério Público em abril do ano anterior.

Na decisão que rejeitou a denúncia, o juiz Aylton Cardoso Vasconcellos, da 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá, ressaltou que a vítima não foi ouvida antes da denúncia.

"Embora a Lei 13.718, de 2018 ter passado a permitir a deflagração de ação penal pública incondicionada em relação ao delito descrito na denúncia não significa de modo algum que a persecução penal possa ter início sem que a vítima seja ouvida ou de forma indiferente à sua vontade", escreveu o juiz.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) propôs um acordo de não persecução penal, no qual ambos teriam que admitir ter praticado o crime. Contudo, a defesa de Cara de Sapato recusou a opção.

"Estamos comemorando a decisão de hoje, em que a Justiça finalmente reconhece que os elementos essenciais ao crime de importunação sexual não estão presentes", disse Ricardo Sidi, advogado de Cara de Sapato.

"A decisão observou que a denúncia foi prematura e que a oitiva da vítima feita de forma extemporânea e unilateral feriu o princípio do contraditório e ampla defesa sem a devida tradução para o Português, o que não corroborou a materialidade do delito", diz José Estevam Macedo Lima, advogado do MC Guimê.

---

São Gonçalo RJ reforça o compromisso com o jornalismo profissional e de qualidade. Nossa redação produz diariamente informação responsável e que você pode confiar.

Siga o São Gonçalo RJ no Facebook, no Twitter e no Instagram. Ajude a aumentar a nossa comunidade. Leia também o São Gonçalo RJ através do Google Notícias