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Política

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Câmara decide manter prisão de deputado Chiquinho Brazão

Foram 277 votos a favor, 129 contra e 28 abstenções.

Por Redação 10/04/2024 às 20:12:06

Foto: Reprodução/ALERJ

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o parecer que determina a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Em votação no plen√°rio da Casa, 277 deputados votaram a favor e 129 votaram contra, além de 28 abstenções. Eram necess√°rios 257 votos para manter a prisão, a maioria absoluta dos membros da Câmara.

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O deputado é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, no dia 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Brazão foi preso por obstrução de Justiça no dia 24 de março, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A decisão foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, que também determinou a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão e do delegado da Pol√≠cia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Os tr√™s são investigados por envolvimento no homic√≠dio de Marielle e Anderson.

De acordo com a Constituição Federal, quando um parlamentar federal é preso, o fato deve ser comunicado à respectiva Casa Legislativa para que se manifeste sobre a manutenção da ordem ou sua revogação. Atualmente, o deputado est√° detido no pres√≠dio federal do Mato Grosso do Sul (MS).

Na tarde de hoje, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 39 votos a 25 o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que pede a manutenção da prisão do deputado.

Mais cedo, o Conselho de Ética da Casa instaurou processo que poder√° levar à cassação do mandato de Chiquinho Brazão.

Ao final da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou que a decisão ser√° comunicada ao Supremo Tribunal Federal.

Constituição

Em seu parecer, o deputado Darci de Matos lembrou que a Constituição Federal admite a possibilidade de prisão de parlamentares, desde que atendidos requisitos como a flagrância e a inafiançabilidade do crime que ensejou a prisão. "Entendo que as prerrogativas dos parlamentares são para proteger a sua atuação. Não podemos admitir que se utilize a imunidade parlamentar como escudo para a pr√°tica de crimes", disse.

O advogado de defesa de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes, disse que a decisão da CCJ foi alicerçada em considerações de mérito, sobre uma eventual culpabilidade do parlamentar. Ele argumentou que a Constituição Federal é categórica ao determinar que o parlamentar só pode ser preso em flagrante delito e por crime inafianç√°vel, e esse não é o caso do deputado Brazão. "Não h√° prisão em flagrante. Nós temos uma prisão preventiva decretada ao arrepio da Constituição da rep√ļblica", disse.

Ele também alegou a falta de compet√™ncia do STF para julgar a questão, j√° que os atos ocorreram antes da eleição de Brazão como deputado federal. Na época da morte de Marielle, ele era vereador na cidade do Rio.

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Fonte: Agência Brasil

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