O Poder Executivo pode ser autorizado a firmar parcerias com condomínios, residências, associações de moradores, associações comerciais e/ou congêneres, em conjunto ou isoladamente, a fim de oferecer presença ostensiva de agentes da Operação Segurança Presente. É o que estabelece o Projeto de Lei 2.304/16, de autoria do deputado Fábio Silva (União), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (11), em primeira discussão. O texto ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário.

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"O objetivo é estender a outras áreas do estado a exitosa Operação Segurança Presente e possibilitar que associações de moradores e comerciais possam vir a arcar, dentro dos seus interesses, com a presença ostensiva de agentes de segurança", declarou Silva.

A proposta também autoriza o Executivo a incluir no Programa de Estímulo Operacional (PEOp) os inspetores de segurança e administração penitenciária da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e os bombeiros militares. O governo regulamentará a norma através de decretos.

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