O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu sentença condenatória a mais 10 indivíduos pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro do ano passado. Com essa decisão, o número de pessoas sentenciadas por envolvimento na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, chega a 216.

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No julgamento encerrado na última segunda-feira (6), o STF deliberou, por maioria, a condenação de sete pessoas a 14 anos de prisão, duas a 17 anos e uma a 11 anos e 11 meses. Todos os réus foram considerados culpados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, defendeu a tese de que os acusados participaram dos delitos de maneira coletiva, contribuindo todos para uma tentativa de subverter o governo democraticamente eleito, conforme narrativa apresentada pela PGR.

As defesas alegaram, individualmente, que a PGR não conseguiu individualizar as condutas dos réus, os quais teriam comparecido aos eventos com intenções pacíficas, não podendo ser responsabilizados por crimes cometidos de forma coletiva. No entanto, Moraes refutou tais argumentos, apresentando provas como vídeos dos circuitos de segurança de prédios públicos e mensagens produzidas pelos próprios réus que corroboram a participação nos delitos.

Além das penas privativas de liberdade, os condenados foram também obrigados a pagar, conjuntamente, uma multa no valor de R$ 30 milhões como reparação pelos danos causados aos edifícios públicos.

Ademais, o STF rejeitou 19 recursos contra condenações anteriores e homologou 31 acordos de não persecução penal firmados entre o Ministério Público e réus acusados de crimes menos graves, como incitação à animosidade das Forças Armadas.

No total, a PGR apresentou aproximadamente 1,4 mil denúncias relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Até o momento, foram fechados 203 acordos com réus acusados de delitos menos graves.

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