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PolĂ­tica

Supremo julga nesta terça-feira denúncia do caso Marielle

Ministros vão decidir se denunciados se tornarão rĂ©us

Por Redacao 18/06/2024 às 08:05:17

Foto: Divulgação / Alerj

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (18) se quatro pessoas denunciadas pelo suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, se tornarão réus. A sessão estĂĄ prevista para começar às 14h30.

Os ministros vão decidir se Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ) e o ex-chefe da PolĂ­cia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa se tornarão réus por homicĂ­dio e organização criminosa. Eles estão presos desde março em função das investigações sobre o assassinato.

Mais dois acusados também serão julgados. Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como major Ronald, também foi denunciado pelo homicĂ­dio. Segundo a acusação, ele monitorou a rotina da vereadora antes do crime.

Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, foi denunciado somente por organização criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE, ele é acusado de ter fornecido a arma usada no crime.

De acordo com a procuradoria, o assassinato ocorreu a mando dos irmãos Brazão, com a participação de Rivaldo Barbosa e foi motivado para proteger interesses econômicos de milĂ­cias e desencorajar atos de oposição polĂ­tica de Marielle. A base da acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso da execução dos homicĂ­dios.

Rito

O processo serĂĄ chamado a julgamento pelo presidente do colegiado e relator de denĂșncia, ministro Alexandre de Moraes. O ministro farĂĄ a leitura do relatório, documento que resume a tramitação do caso.

Após o término da leitura, Moraes passarĂĄ a palavra ao representante da Procuradoria-Geral da RepĂșblica (PGR), que defenderĂĄ o recebimento da denĂșncia.

Em seguida, os advogados subirão à tribuna e terão prazo de 15 minutos para fazer a defesa dos acusados.

Na sequĂȘncia, começarĂĄ a votação. Além de Moraes, vão votar sobre a questão os ministros Cristiano Zanin, CĂĄrmen Lucia, Luiz Fux e FlĂĄvio Dino.

Os irmãos Brazão e os demais acusados se tornarão réus pelo homicĂ­dio de Marielle se trĂȘs dos cinco ministros se manifestarem a favor da denĂșncia da PGR.

Defesas

Durante a fase de apresentação de defesa, os advogados de Domingos Brazão defenderam no Supremo a rejeição da denĂșncia por falta de provas e afirmaram que a Corte não pode julgar o caso em função da presença de um parlamentar nas investigações.

A defesa de Chiquinho Brazão também alegou que as acusações não tĂȘm ligação com seu mandato parlamentar e disse que não hĂĄ provas da ligação dos irmãos com ocupação ilegal de terrenos no Rio de Janeiro.

A defesa de Rivaldo Barbosa defendeu a rejeição da denĂșncia e disse que o ex-chefe da PolĂ­cia Civil não tem qualquer ligação com o homicĂ­dio.

A defesa de Robson Calixto destacou que o acusado não foi denunciado pela morte de Marielle e não figurou como investigado no caso.

O advogado de Ronald Pereira disse que não hĂĄ provas para a aceitação da denĂșncia. Para a defesa, o acordo de delação de Ronnie Lessa deve ser anulado por não haver provas de que Ronald estaria monitorando a rotina da vereadora.


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Fonte: Agencia Brasil

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