O ex-deputado federal Daniel Silveira voltou a solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a progressão para o regime semiaberto de prisão. O novo pedido foi protocolado nesta sexta-feira (26) pela defesa de Silveira, após informar ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que a multa de R$ 247 mil, estipulada durante a condenação, foi paga. Receba notícias do São Gonçalo RJ no seu Whatsapp e fique por dentro de tudo! Basta acessar o grupo: Clique aqui!

O advogado de Silveira, Paulo César de Faria, argumenta que o ex-deputado já cumpriu os requisitos necessários para a progressão de regime.

"Daniel Silveira está preso há 89 dias além do prazo legal, não existindo, portanto, qualquer impedimento para o deferimento imediato da progressão de regime, uma vez que todas as vontades do relator foram satisfeitas," afirmou a defesa.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, após proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte. A condenação incluiu a multa de R$ 247 mil, que agora foi quitada.

Em maio do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes determinou a execução imediata da pena de Daniel Silveira. Essa decisão foi tomada depois que o Supremo Tribunal Federal anulou o decreto de graça constitucional concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro, que tinha como objetivo impedir o início do cumprimento da pena de Silveira.

A defesa de Silveira argumenta que ele está preso além do prazo estipulado e que não há mais nenhum obstáculo para a concessão da progressão de regime. A decisão agora está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes e do STF, que avaliarão o pedido à luz das novas circunstâncias apresentadas pela defesa.

A progressão para o regime semiaberto permitiria a Daniel Silveira cumprir o restante de sua pena em condições menos restritivas, o que pode incluir trabalho externo durante o dia e recolhimento à prisão durante a noite.

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