Nesta segunda-feira (29), a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento da parcela de julho do novo Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os novos adicionais, o valor médio recebido pelas famílias aumenta para R$ 682,56. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,83 milhões de famílias neste mês, resultando em um investimento de R$ 14,2 bilhões.

Além do benefício mínimo, o Bolsa Família oferece três adicionais:

- Benefício Variável Familiar Nutriz: Paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade para garantir a alimentação das crianças.

- Acréscimo de R$ 50: Concedido a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.

- Acréscimo de R$ 150: Disponível para famílias com crianças de até 6 anos.

O pagamento segue o modelo tradicional do Bolsa Família, ocorrendo nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, estabelecido pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pessoas que vivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Desde julho do ano passado, os dados do Bolsa Família foram integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 600 mil famílias foram canceladas do programa este mês por possuírem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS contém mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em contrapartida, cerca de 500 mil famílias foram incluídas no programa em julho, representando um recorde de inclusão para um único mês. Essa inclusão foi possível graças à política de busca ativa, que se baseia na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas que não recebiam o benefício.

Cerca de 2,83 milhões de famílias estão sob a regra de proteção em julho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,99.

Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. O benefício é pago a cada dois meses, com o próximo pagamento programado para agosto. Apenas famílias incluídas no CadÚnico, com pelo menos um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), têm direito ao Auxílio Gás. A lei que criou o programa dá preferência à mulher responsável pela família e a mulheres vítimas de violência doméstica.