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PolĂ­tica

Rio de Janeiro terá Disque Autismo; entenda

Vereadores rejeitaram veto e novo serviço vai receber denĂșncias de maus-tratos e descumprimento dos direitos das pessoas com TEA

Por Redação 07/08/2024 às 09:36:43

O projeto agora segue para promulgação pela presidência do parlamento carioca - Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil

A cidade do Rio de Janeiro terĂĄ um serviço de atendimento eletrônico gratuito para o recebimento de denúncias de maus-tratos e desrespeito dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Nesta quarta-feira (06/08), Câmara de Vereadores do Rio rejeitou o veto total do Poder Executivo ao PL 2975/2024, que cria o Disque Autismo. O projeto agora segue para promulgação pela presidĂȘncia do parlamento carioca.

De acordo com a proposta, todas as denúncias recebidas pelo Disque Autismo poderão ser realizadas de forma anônima para garantir o sigilo das informações, que serão encaminhadas aos órgãos competentes. O Poder Executivo deverĂĄ divulgar o serviço por meio de material impresso e digital, sobretudo na rede municipal de educação e saúde.


Durante a sessão, ainda foram rejeitados outros sete vetos do Poder Executivo a projetos de lei. Com isso, todos eles também seguem para promulgação pela presidĂȘncia. Confira abaixo:

Veto total do Poder Executivo ao PL 2702/2023, que dĂĄ o nome de Jorge Cyriello (1942-2008) à praça inominada no bairro do Cachambi.

Vetos parciais do Poder Executivo ao ao PL 2041/2023, que estabelece a campanha permanente de capacitação contra o afogamento.

Vetos parciais do Poder Executivo ao PL 2226/2023, que cria o selo taxista pet friendly no município do Rio de Janeiro.

Veto total do Poder Executivo PL 1379-A/2015, que dispõe sobre a garantia de aquisição de livros para deficientes visuais domiciliados no município do Rio de Janeiro.

Veto total do Poder Executivo PL 1820/2023, que declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro a Feira Livre de Inhaúma.

Veto total do Poder Executivo ao PL 1998-A/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos números de emergĂȘncia da Polícia Militar, o Disque 911 e o Disque 112.

Veto total do Poder Executivo ao PL 2348/2023, que denomina o calçadão localizado ao longo de partes da Avenida Cônego Vasconcelos e da Avenida ministro Ary Franco, entre a Rua Sul América e a Rua Francisco Real, no bairro de Bangu, de Calçadão Mc Marcinho - MĂĄrcio André Nepomuceno Garcia (1977-2023).

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