A partir da próxima sexta-feira (16), as campanhas eleitorais para as eleições municipais de outubro poderão iniciar suas propagandas, marcando o primeiro pleito no Brasil com a presença significativa de tecnologias de inteligência artificial (IA). As novas regras visam regulamentar o uso de IA nas campanhas eleitorais e garantir a transparência e a integridade das informações divulgadas. Receba notícias do São Gonçalo RJ no seu Whatsapp e fique por dentro de tudo! Basta acessar o grupo: Clique aqui!

Com a ausência de uma legislação específica sobre IA, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antecipou-se e aprovou novas diretrizes para a utilização de "conteúdo sintético multimídia" nas propagandas. De acordo com as regras, qualquer material gerado por IA deverá ser claramente identificado com um alerta específico.

- Rádio: Se forem utilizados sons criados por IA, o alerta deverá ser feito antes da propaganda ser exibida.

- Imagens Estáticas: Devem conter uma marca d"água que indique que foram geradas por IA.

- Material Audiovisual: Além da marca d"água, deve haver um alerta prévio sobre o uso de IA.

- Impressos: Cada página com imagens geradas por IA deve incluir o aviso correspondente.

O TSE determinou que qualquer violação dessas regras pode levar à retirada imediata da propaganda de circulação, seja por ordem judicial ou por iniciativa dos provedores de serviços de comunicação.

Uma das proibições mais rigorosas estabelecidas é contra o uso de deep fake. A resolução eleitoral proíbe explicitamente a criação e disseminação de conteúdo sintético para manipular ou prejudicar candidaturas. O uso de imagens ou áudios falsificados para enganar o eleitor pode resultar na cassação do registro de candidatura e abrir investigações por crime eleitoral.

Além disso, a justiça eleitoral possui autoridade para remover de ofício conteúdos desinformativos e pode exigir a remoção de material em menos de 24 horas se o caso for grave. Essa medida visa combater a disseminação de notícias falsas e proteger a integridade do processo eleitoral.

As campanhas devem seguir as regras tradicionais:

- Legendas Partidárias: Todas as propagandas devem conter a legenda partidária e ser produzidas em português.

- Proibições: É vedado criar estados emocionais artificiais, veicular preconceito ou discriminação, e veicular conteúdos ofensivos ou caluniosos.

- Campanhas de Rua: São permitidas caminhadas, passeatas e carreatas, mas devem ocorrer entre as 8h e 22h, e a polícia deve ser notificada com 24 horas de antecedência. O uso de equipamentos de som também é regulado.

A Justiça Eleitoral disponibiliza o aplicativo Pardal para denúncias de irregularidades e o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) para casos relacionados a desinformação e ameaças à democracia.

Todas as informações detalhadas sobre as novas regras de propaganda eleitoral podem ser acessadas na resolução publicada no portal do TSE e em cartilhas produzidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais.

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