O Observatório do ICMS Ecológico, plataforma inédita que reúne informações sobre boas práticas ambientais executadas pelos municípios, foi lançado nesta sexta-feira (11/9) pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) em cerimônia no Centro do Rio. Na ocasião, a pasta ambiental também homenageou os 15 primeiros municípios que se destacaram pelas ações ambientais realizadas em prol da proteção do patrimônio ambiental e da qualidade de vida da população.

Por meio do Observatório do ICMS Ecológico, estará à disposição de gestores municipais e de toda a sociedade um conjunto de dados sobre o mecanismo financeiro e que permitirá às Secretarias Municipais de Meio Ambiente realizarem pesquisas sobre o desempenho nos diferentes indicadores que compõem o ICMS Ecológico do Estado do Rio de Janeiro.

Desta forma, a base de dados irá municiar o órgão ambiental do município, por meio de gráficos, relatórios e informações, na formulação de análises dos indicadores de acompanhamento do ICMS Ecológico, a fim de fortalecer as ações sustentáveis locais, aumentar a arrecadação dos municípios e, sobretudo, a proteção ao meio ambiente.

O secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Altineu Côrtes, destacou que a iniciativa visa facilitar o planejamento e a tomada de decisão em nível local. "O Observatório do ICMS Ecológico tem foco na transparência, pois permitirá às prefeituras o acesso aos indicadores e ao histórico das ações ambientais dos últimos 11 anos. É o início de um grande crescimento nos próximos anos para os nossos municípios. O Rio de Janeiro é o primeiro estado a disponibilizar aos gestores públicos e à sociedade uma ferramenta de acompanhamento num conjunto fantástico de indicadores relacionados às políticas públicas", destacou.

Para o subsecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Antonio Marcos Barreto, a ferramenta digital contribuirá para o avanço da gestão pública ambiental dos municípios. "Após décadas de existência do ICMS Ecológico no RJ, daremos um passo fundamental em direção à transparência e à informação, por meio do Observatório do ICMS Ecológico, e tenho certeza de que as prefeituras vão tirar um proveito enorme desta iniciativa", ressaltou.

O Observatório poderá ser acessado nos computadores de qualquer sistema operacional e em todos os dispositivos móveis (Celular, Tablet, Notebooks), sem a necessidade de downloads.

Reconhecimento

Na manhã de hoje, os representantes das 15 cidades mais bem colocadas no ICMS Ecológico 2020 receberam um troféu e um certificado como reconhecimento das boas práticas ambientais. Os municípios são: Cachoeiras de Macacu, Rio Claro, Silva Jardim, Niterói, Miguel Pereira, Paraty, Angra dos Reis, Nova Iguaçu, Nova Friburgo, Búzios, Mangaratiba, Sapucaia, Casimiro de Abreu, Quissamã e Araruama.

Esses municípios foram os que melhor destinaram os recursos em ações ecológicas em diferentes frentes: criação de unidades de conservação; melhoria nos indicadores de qualidade ambiental dos recursos hídricos; investimento em saneamento básico; gestão dos resíduos sólidos urbanos, coleta e tratamento de efluentes, bem como envidaram esforços na formação de um sistema municipal de meio ambiente.

A presidente do Inea, Diane Rangel, enalteceu o empenho das cidades no investimento em proteção, conservação e preservação ambiental. "Quero agradecer a todas as prefeituras que utilizaram os seus recursos disponíveis do ICMS Ecológico revertendo-os nas questões ambientais mais relevantes de cada município", afirmou.

Sobre o ICMS Ecológico

O ICMS Ecológico no Estado do Rio de Janeiro foi criado em 2007, pela Lei Estadual nº 5.100, que alterou a lei nº 2.664 de 1996, incluindo o critério de Conservação Ambiental na divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços aos municípios do estado do Rio de Janeiro.

Criado para impactar positivamente a qualidade ambiental dos municípios, o ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que garante às prefeituras que investem em conservação ambiental uma fatia maior do ICMS repassados a elas.

Os repasses são proporcionais às metas alcançadas a partir de critérios ambientais. Ou seja, quanto melhores os indicadores, mais recursos as prefeituras recebem. A cada ano, os índices são recalculados, oferecendo aos municípios que investiram em conservação ambiental o aumento da sua participação no repasse do imposto.