O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) apresentado pelo governo Lula ao Congresso Nacional para 2025 não prevê a correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), o que pode gerar impacto sobre trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, que perderão a isenção do tributo no próximo ano. Receba notícias do São Gonçalo RJ no seu Whatsapp e fique por dentro de tudo! Basta acessar o grupo: Clique aqui!
Atualmente, o salário mínimo está fixado em R$ 1.412, mas a previsão para 2025 é que ele suba para R$ 1.509. A proposta do PLOA mantém a faixa de isenção em R$ 2.824, ou seja, pessoas que recebem até esse valor continuam isentas do imposto. No entanto, com o aumento do salário mínimo, quem ganhar dois salários mínimos, o que equivalerá a R$ 3.018 em 2025, passará a pagar imposto de renda, caso a tabela não seja corrigida.
Para evitar que essa parcela da população seja tributada, o governo federal precisará revisar os cálculos, o que implicaria em uma redução na arrecadação prevista para o próximo ano.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, foi questionado sobre a ausência de correção da tabela do IRPF no orçamento. Em resposta, afirmou que há uma "previsão" de ajuste, mas que ela não necessariamente elevaria a faixa de isenção para R$ 3.018, correspondente a dois salários mínimos. Barreirinhas destacou que uma atualização da tabela pode exigir a revisão de outras faixas de tributação e que isso demandaria medidas compensatórias para o equilíbrio fiscal.
A proposta do PLOA ainda está em discussão, e a expectativa é que o governo analise o impacto dessa correção antes da decisão final.
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