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MPF denuncia Wilson Witzel, a esposa e outras dez pessoas por organização criminosa

Por Redação em 15/09/2020 às 09:29:41
Foto: Tania Rego/Agência Brasil

Foto: Tania Rego/Agência Brasil

De acordo com peça enviada ao STJ, governador do Rio de Janeiro liderou organização criminosa estruturada para corrupção e lavagem de dinheiro

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu ao Superior Tribunal de Justi√ßa (STJ) nova denúncia contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), por organiza√ß√£o criminosa. De acordo com a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que assina a pe√ßa, o grupo atuou nos mesmos moldes existentes em rela√ß√£o às demais organiza√ß√Ķes criminosas que envolveram os últimos dois ex-governadores, na estrutura√ß√£o e divis√£o de tarefas em quatro núcleos b√°sicos: econômico, administrativo, financeiro-operacional e político.

Foram denunciados: Wilson Witzel, Helena Witzel, Lucas Trist√£o do Carmo, Gothardo Lopes Netto, Pastor Everaldo, Edson da Silva Torres, Edmar José dos Santos, Victor Hugo Amaral Cavalcante Barroso, Nilo Francisco da Silva Filho, Cl√°udio Marcelo Santos Silva, José Carlos de Melo e Carlos Frederico Loretti da Silveira (Kiko).

Lindôra requer, além da condena√ß√£o pelo crime previsto na Lei 12.850/2013, a decreta√ß√£o da perda dos cargos públicos, em especial em rela√ß√£o a Wilson Witzel, e que os denunciados sejam condenados ao pagamento de indeniza√ß√£o mínima, no valor de R$ 100 milh√Ķes, correspondentes a R$ 50 milh√Ķes por danos materiais e os outros R$ 50 milh√Ķes por danos morais coletivos.

A denúncia narra, com riqueza de detalhes baseados em provas colhidas nas opera√ß√Ķes Favorito, Placebo e Tris in Idem, em colabora√ß√Ķes premiadas e todo conjunto probatório, como a organiza√ß√£o se estruturou para desviar recursos públicos. "A organiza√ß√£o criminosa chefiada por Wilson Witzel é lastreada em tr√™s principais pilares, liderados por M√°rio Peixoto; Pastor Everaldo, Edson Torres e Victor Hugo; José Carlos de Melo", explica Lindôra Araújo. O grupo iniciou as atividades em 2017, com a coopta√ß√£o de Witzel para concorrer ao governo, que recebeu, ainda quando era juiz federal, quase R$ 1 milh√£o.

Segundo ela, a compreens√£o do funcionamento da estrutura da organiza√ß√£o criminosa foi possível gra√ßas às investiga√ß√Ķes iniciadas com a Opera√ß√£o Favorito, que resultaram na pris√£o do empres√°rio M√°rio Peixoto e de seus operadores financeiros, e culminaram com a Opera√ß√£o Tris in Idem.

O núcleo econômico era formado por empres√°rios e lobistas com interesses em contratos públicos, os quais ofereceram vantagens indevidas a políticos e gestores públicos. Fazem parte desse núcleo os denunciados Edson Torres, Gothardo Netto, Victor Hugo, José Carlos de Melo e M√°rio Peixoto.

O núcleo administrativo era composto por gestores públicos do governo estadual, que solicitaram e administraram o recebimento das vantagens indevidas pagas pelos empres√°rios. Os ex-secret√°rios Edmar Santos e Lucas Trist√£o s√£o integrantes desse grupo. J√° o núcleo financeiro-operacional era composto por Helena Witzel, Nilo Francisco, Cl√°udio Marcelo e Kiko. Eram respons√°veis pelo recebimento e repasse das vantagens indevidas e pela oculta√ß√£o da origem espúria, inclusive por meio da utiliza√ß√£o de escritórios de advocacia e empresas, algumas delas constituídas exclusivamente para essa finalidade. A variedade de formas de pagamentos e a complexidade de rela√ß√Ķes interpessoais de pessoas físicas e jurídicas demonstram a estabilidade e perman√™ncia da organiza√ß√£o, de acordo com a subprocuradora-geral da República.

O núcleo político, no topo da pir√Ęmide, era composto pelo governador do estado e o presidente do PSC, Pastor Everaldo. De acordo com a denúncia, o governador afastado teve participa√ß√£o ativa em todos os fatos delitivos narrados, loteando os recursos públicos em prol da organiza√ß√£o criminosa, recebendo vantagem ilícita e lavando dinheiro a partir do escritório de advocacia da primeira-dama.

Caixinha – Pastor Everaldo estruturou a organiza√ß√£o criminosa na √°rea da saúde, no Cedae e Detran, comandando o or√ßamento dessas pastas, as suas contrata√ß√Ķes, a distribui√ß√£o de cargos e até mesmo o pagamento dos recebíveis aos prestadores de servi√ßos e repasses aos municípios (desvio de valores do Finansus), sempre auferindo vantagens indevidas nas diversas oportunidades identificadas pelo grupo, ao fazer uso das estruturas do estado. A ele cabia indicar as empresas e agentes, de forma a permitir as fraudes e desvios de dinheiro e posterior lavagem de capitais. "Visando o total aparelhamento estatal, partiu do grupo do Pastor Everaldo a indica√ß√£o do nome de Gabriell Neves, ex-subsecret√°rio executivo de Saúde, um dos respons√°veis pelos milion√°rios desvios na Pasta", aponta a subprocuradora-geral da República.

"Na √°rea da saúde o grupo instituiu um esquema de gera√ß√£o de uma espécie de "caixinha" para pagamentos de vantagens indevidas aos agentes públicos da organiza√ß√£o criminosa, principalmente por meio do direcionamento de contrata√ß√Ķes de organiza√ß√Ķes sociais e na cobran√ßa de um "ped√°gio" sobre a destina√ß√£o de restos a pagar aos fornecedores", descreve Lindôra Araújo na denúncia.

O grupo do empres√°rio M√°rio Peixoto atuou ao menos nas √°reas da saúde (por meio de contratos diretos com a Funda√ß√£o Estadual de Saúde e por meio de controle velado de Organiza√ß√Ķes Sociais que administram unidades de saúde), da educa√ß√£o (por meio de contratos com a Secretaria de Estado de Educa√ß√£o), da ci√™ncia e tecnologia (por meio de contratos com a Faetec e Funda√ß√£o Cecierj), e do tr√Ęnsito (por meio de contratos com o Detran). Além de o ex-secret√°rio de Saúde ser integrante da organiza√ß√£o criminosa, a orcrim também promoveu a coopta√ß√£o de ao menos cinco funcion√°rios da pasta, por meio de pagamentos mensais de propina para cada um deles.

"Nesse diapas√£o, a organiza√ß√£o criminosa, somente com esse esquema ilícito de contrata√ß√£o de organiza√ß√Ķes sociais na √°rea de saúde, tinha por pretens√£o angariar quase R$ 400 milh√Ķes de valores ilícitos, ao final de quatro anos, na medida em que objetivava cobrar 5% de propina de todos os contratos", explica a subprocuradora-geral da República.

O grupo do empres√°rio José Carlos, dono de uma institui√ß√£o de ensino superior, integrante do núcleo econômico, contou com o apoio de Kiko, pessoa de sua confian√ßa encarregada de operacionalizar contatos com agentes públicos, fazer entrega de propina e indicar empresas para serem contratadas de forma espúria pelo Poder Público. "Além de possuir dinheiro em espécie em volume e facilidade, ter o domínio sobre empresas contratadas pelo Poder Público, José Carlos mantém fortes rela√ß√Ķes com policiais federais e adota rotina de troca constante de números de telefone, comportamento típico de integrantes de organiza√ß√£o criminosa", afirma Lindôra Araújo.


Tags:   Wilson Witzel

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