O prefeito de Cabo Frio, Serginho (PL), anunciou nesta segunda-feira, 6 de janeiro, a decretação de estado de calamidade financeira no município, com validade pelos próximos 180 dias. A medida foi tomada em resposta à grave situação fiscal deixada pela administração anterior, liderada pela ex-prefeita Magdala Furtado. A dívida acumulada pela gestão anterior é estimada em cerca de R$ 1,4 bilhão, com uma série de irregularidades que comprometem a capacidade financeira do município.

Entre os principais problemas identificados pela nova gestão, destacam-se as contas públicas descontroladas e a falta de recursos essenciais. O valor da dívida consolidada gira em torno de R$ 1,234 bilhão, podendo atingir até R$ 1,4 bilhão quando somados os restos a pagar não processados. Além disso, a atual administração enfrenta a pendência de R$ 64 milhões relativos ao pagamento de salários de servidores municipais e aposentados de dezembro. A folha de pagamento, em especial, se tornou um grande desafio, com a prefeitura encontrando apenas R$ 12 milhões nos cofres, valor insuficiente para quitar a dívida com os trabalhadores.

Outro ponto crítico é a retenção de R$ 6 milhões em empréstimos consignados, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro, que não foram repassados corretamente aos servidores. Além disso, as dívidas com as concessionárias de serviços essenciais, como a Enel (energia elétrica) e a Prolagos (abastecimento de água), têm gerado sérias dificuldades para a manutenção dos serviços básicos na cidade. A situação também afeta a frota de veículos municipais, que enfrenta uma dívida de cerca de R$ 600 mil em combustível, o que coloca em risco a operação de viaturas e ambulâncias.

Para enfrentar o colapso financeiro, o prefeito Serginho adotou medidas drásticas. O decreto de calamidade financeira prevê a suspensão de despesas não essenciais, com a prioridade sendo dada aos gastos relacionados aos serviços essenciais para a população, como saúde, educação e segurança. Além disso, será realizada uma auditoria externa, solicitada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para revisar todos os contratos e pagamentos realizados pela gestão anterior. O objetivo é identificar e corrigir eventuais irregularidades, além de buscar formas de reorganizar a administração pública.

A situação financeira de Cabo Frio levanta preocupações sobre a capacidade da prefeitura em manter a cidade funcionando de maneira adequada, com a prioridade sendo garantir que os serviços mais importantes não sejam prejudicados. A gestão atual enfrenta o desafio de recuperar a confiança da população e estabilizar as finanças do município, que, segundo o prefeito, precisará de um esforço conjunto para superar a crise.