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PolĂ­tica

Câmara aprova auxílio emergencial para trabalhadores do esporte

O benefĂ­cio serĂĄ dividido em trĂȘs parcelas de R$ 600

Por Wanessa Dias 22/09/2020 às 19:53:43

A CĂąmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o pagamento de auxĂ­lio emergencial para profissionais do setor esportivo. O Projeto de Lei 2.824 de 2020 prevĂȘ o crédito de trĂȘs parcelas de R$ 600 para maiores de 18 anos. A matéria segue para sanção presidencial.

Atletas e paratletas com idade mĂ­nima de 14 anos que sejam vinculados a uma entidade desportiva poderão receber o benefĂ­cio. Outra condição é que o esportista não esteja vinculado a um emprego formal. O projeto estabelece que o auxĂ­lio serĂĄ pago pela União até o limite R$ 1,6 bilhão de impacto no orçamento.

Conforme o texto, o beneficiĂĄrio também deverĂĄ ter renda familiar mensal per capita de até meio salĂĄrio-mĂ­nimo ou renda familiar mensal total de até trĂȘs salĂĄrios mĂ­nimos, o que for maior, e não ser titular de benefĂ­cio previdenciĂĄrio ou assistencial. Quem recebe seguro desemprego ou participa de algum programa de transferĂȘncia de renda federal também não poderĂĄ receber o benefĂ­cio.

Ao tramitar no Senado, parlamentares incluĂ­ram no rol de profissionais aptos a receber o auxĂ­lio cronistas, jornalistas e radialistas esportivos, sem vĂ­nculos empregatĂ­cios com entidades de prĂĄtica desportiva ou emissoras de radiodifusão. Todos as emendas propostas pelo Senado foram acolhidas.

Parlamentares autorizaram entidades como ComitĂȘ OlĂ­mpico Brasileiro, ComitĂȘ ParaolĂ­mpico Brasileiro e entidades de administração do desporto a empregar os recursos advindos das loterias também para quitação de débitos de natureza fiscal, administrativa, trabalhista, cĂ­vel ou previdenciĂĄria.

Clubes de Futebol

O texto reabre o prazo para adesão de clubes de futebol ao parcelamento de dĂ­vidas com a União por meio do Programa de Refinanciamento Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

Esse prazo havia acabado em 31 de julho de 2016, mas o texto permite adesão até o fim do estado de calamidade pĂșblica decretado em virtude da covid-19, inclusive para os clubes que tenham sido excluĂ­dos do Profut por descumprimento de suas regras.

Empréstimos

A medida permite ainda que bancos federais possam abrir linha de crédito para trabalhadores do setor esportivo e microempresas e empresas de pequeno porte do setor esportivo. O recurso poderĂĄ ser usado no fomento de atividades esportivas e comprar equipamentos.

Os empréstimos deverão ser pagos em até 36 meses, reajustados pela taxa Selic depois de 180 dias do fim do estado de calamidade pĂșblica do coronavĂ­rus.

Premiação

A proposta prevĂȘ ainda que a União pague aos atletas e paratletas uma premiação no valor de até R$ 30 mil, usando dinheiro do imposto de renda incidente no pagamento de prĂȘmios de loterias e sorteios, limitado a R$ 1 milhão.

A premiação serĂĄ no Ăąmbito de competições esportivas promovidas pelo ComitĂȘ OlĂ­mpico Brasileiro (COB); pelo ComitĂȘ ParaolĂ­mpico Brasileiro (CPB); pelas ligas esportivas; pelas federações e confederações; pela Confederação Brasileira de Clubes (CBC) ou mesmo por entidades internacionais.

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Fonte: AgĂȘncia Brasil

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