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PolĂ­tica

Ministério Público Eleitoral entra com ação contra prefeito e vice-prefeito de Petrópolis

o prefeito Bernardo Rossi utilizou o seu perfil pessoal numa rede social para transmitir atos do municĂ­pio,

Por Wanessa Dias 17/10/2020 às 15:34:20

Foto: Divulgação

O Ministério PĂșblico Eleitoral (MPE), por meio da 29ÂȘ Promotoria Eleitoral, ingressou, neste sĂĄbado (17/10), com Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra os atuais prefeito e vice-prefeito de Petrópolis por violação ao princĂ­pio da impessoalidade e por prĂĄtica de condutas vedadas aos agentes pĂșblicos em perĂ­odo eleitoral. De acordo com a ação, o prefeito Bernardo Rossi utilizou o seu perfil pessoal numa rede social, e não o que pertence à Prefeitura, para transmitir atos do municĂ­pio, em especial diante da pandemia do novo coronavĂ­rus (Covid-19), configurando uso da mĂĄquina pĂșblica, com custeio oriundo dos cofres pĂșblicos, para propaganda pessoal, o que é proibido pela lei eleitoral.


A Promotoria Eleitoral pede que a Justiça decrete a inelegibilidade dos representados, tanto para esta eleição como para os oito anos seguintes, pelas condutas vedadas de abuso de autoridade, de poder polĂ­tico e da violação ao princĂ­pio constitucional da impessoalidade, assim como a cassação dos registros de candidatura ou dos diplomas dos polĂ­ticos por serem beneficiados pelas propagandas e a aplicação de multa. Pede-se, ainda, que a rede social bloqueie e preserve os endereços eletrônicos das pĂĄginas para possibilitar à Justiça o acesso aos vĂ­deos e impedir a continuidade da propaganda eleitoral irregular, que continua a ser exibida mesmo diante de recomendação feita pela promotoria alertando da ilegalidade dos atos.

Ainda segundo a ação, foram contabilizadas 39 (trinta e nove) publicações entre 16 de junho e 14 de agosto de 2020, entre inauguração de obras, visitas a projetos atendidos pela Prefeitura e vistorias do poder pĂșblico municipal, sendo divulgadas como ações do atual prefeito e que "podem ter efeito devastador nas futuras eleições, alterando a isonomia entre candidatos".

A Promotoria Eleitoral apurou também que o custeio das filmagens e da produção das "lives" transmitidas no perfil pessoal do atual prefeito foi todo efetuado com verba pĂșblica municipal, o que caracteriza conduta proibida de uso de verba pĂșblica na campanha eleitoral. Uma das transmissões aconteceu na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Petrópolis, com uso da logomarca do MunicĂ­pio, vĂ­deo institucional e com a participação de diversos servidores e SecretĂĄrios.

"Note-se que as condutas descritas são tão graves do ponto de vista da impessoalidade que na pĂĄgina da Prefeitura no Facebook havia remissão à essa transmissão ao vivo, onde se dizia que a transmissão seria executada no perfil pessoal do representado. Após a transmissão a pĂĄgina oficial da Prefeitura exibia o vĂ­deo da transmissão onde se lia claramente: "Bernardo Rossi fez uma transmissão ao vivo", e não o MunicĂ­pio", diz um trecho da ação.

Procurada, a prefeitura não havia respondido até a publicação desta reportagem.
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