Familiares acusam a polícia de ter prendido por engano o atendente José Maurício da Silva Almeida, de 30 anos, morador do bairro Barreto, na Zona Norte de Niterói. Ele foi preso na última segunda-feira (4) após se apresentar juntamente com o advogado na Justiça.

Segundo familiares, Maurício que trabalha em uma loja de informática, no Centro de Niterói, foi surpreendido quando policiais foram até o estabelecimento para cumprir um mandado de prisão pelos crimes de homicídio e tráfico de drogas. No momento da visita dos agentes, o funcionário não estava na loja, mas ao saber do caso se desesperou e buscou orientação do advogado.

Ao se apresentar no fórum de Niterói ele foi preso e transferido para o presídio Ary Franco, em Água Santa, na Zona Norte da Capital Fluminense.

Apesar de ter o pedido de habeas corpus negado, o advogado contratado pelos parentes do jovem se mobiliza para comprovar à polícia e a Justiça do Estado que o cliente foi confundido com outra pessoa.

Ainda segundo a família, José Maurício está sendo acusado de ter cometido o homicídio de um homem no dia 21 de março deste ano, na comunidade Buraco do Boi, no mesmo local onde ele mora junto com a esposa e um filho de apenas 4 anos.

Os familiares não sabem por que uma das testemunhas acabou informando no depoimento que o atendente seria um dos autores do crime já que no dia do fato ele não estava na comunidade, e sim estava em um torneio de futebol no Vidigal, na Zono Sul do Rio, que fica há mais de 30 quilômetros da comunidade Buraco do Boi.

"Só queremos ter a oportunidade para ele provar que é inocente e que não cometeu crime algum. No dia e hora que aconteceu o crime ele estava em uma excursão no Vidigal, temos documento que comprova que ele estava lá", disse Andreza Martins, de 25 anos, esposa de José Maurício.

Familiares alegam ainda que o jovem teria sido identificado na delegacia por foto de rede social.

"Por ser pobre, negro. Nós estamos a cerca de um mês assistindo na televisão esse mesmo erro acontecendo, e agora mais uma vez, infelizmente acontecendo com o meu primo. Estão destruindo uma família, meus tios estão arrasados, eles nunca passaram por isso", contou Juliana, prima de José Maurício.

Amigos e familiares publicaram o caso em uma rede social e em poucos dias a publicação repercutiu

Projeto muda regras de reconhecimento fotográfico para evitar prisão de inocentes

Atualmente, o Código de Processo Penal determina apenas que o reconhecimento deve ser feito da seguinte forma: a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento é convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida e o suspeito, se possível, deve ser colocado ao lado de outras pessoas com que tiver qualquer semelhança, para que quem tiver de fazer o reconhecimento possa apontá-lo.

Entre as mudanças, o PL determina que o suspeito seja colocada ao lado de, no mínimo, outras duas pessoas. Nos autos, deverá constar a raça de quem é chamado para fazer o reconhecimento, bem como a da pessoa identificada. Além disso, a testemunha deverá ser expressamente advertida de que o autor do crime pode não estar presente no reconhecimento.

O texto ainda propõe que as fotografias apresentadas à pessoa que tiver que fazer o reconhecimento deverão ser encartadas aos autos do processo, em especial aquela da qual resulte o reconhecimento positivo. Também será exigido que as mesmas regras para o reconhecimento por fotografia sejam levadas em consideração no ato presencial. "Mais do que isso, tão logo quanto possível o reconhecimento presencial deve ser levado a efeito também nesses casos", explica.