Moradores de ruas sem saída de Maricá poderão obter autorização para fechar essas vias e solicitar a identificação das pessoas e veículos que quiserem transitar pelo local. O decreto que permite a realização de gestão de acesso de pessoas nas ruas sem saída foi publicado pelo prefeito Fabiano Horta (PT) no Jornal Oficial de Maricá (JOM) na última sexta-feira (22).
O documento prevê que a gestão de acesso de pessoas poderá ser feita das 22h às 7h, devendo o acesso ser restabelecido fora deste período.
Para o fechamento das vias, os moradores poderão instalar portão, cancela, correntes ou similares, no espaço correspondente ao leito carroçável, devendo ficar aberto, sem qualquer obstáculo, o espaço destinado às calçadas, permitindo-se o livre acesso de pedestres.
Lembrando que o fechamento não poderá acarretar obstáculo para a realização dos serviços públicos.
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