O juiz Bruno Monteiro RuliĂšre, no exercĂcio da competĂȘncia da Corregedoria do Sistema Prisional, determinou nesta terça-feira (3/5) a transferĂȘncia do ex-governador Sergio Cabral e outros cinco presos da Unidade Prisional da PolĂcia Militar do Estado do Rio de Janeiro (UPPMERJ), em Niterói, para a PenitenciĂĄria Laércio da Costa Pelegrino, unidade de segurança mĂĄxima, no Complexo PenitenciĂĄrio de Gericinó, onde deverão cumprir isolamento cautelar pelo prazo de 10 dias.
A medida foi tomada depois de terem sido encontradas irregularidades na UPPMERJ, localizada na Alameda São Boaventura, no bairro do Fonseca, em Niterói, que abriga presos integrantes da PolĂcia Militar do Estado do Rio de Janeiro, assim como o ex-governador Sergio Cabral (este por causa de decisão do juĂzo federal em atendimento à decisão do Supremo Tribunal Federal).
Nas inspeções da Vara de Execuções Penais realizadas nos dias 24 de março e 27 de abril deste ano, foram apreendidos celulares e outros materiais proibidos com os presos e foi identificado tratamento diferenciado ao grupo alocado na ala dos oficiais.
O magistrado ressaltou, na decisão, que os fatos constatados nas inspeções judiciais indicam quadro de gravĂssimas irregularidades e falhas grosseiras nas rotinas de controle, ordem, disciplina e segurança da unidade prisional da PMERJ e que houve manifesta omissão administrativa com grave repercussão na execução da pena.
"Essa situação acaba por revelar, ainda que de forma momentânea, a inadequação da permanĂȘncia destes presos na UPPMERJ, que se cuida de estabelecimento penal militar que apresenta ambiĂȘncia absolutamente diversa das demais unidades prisionais do Estado", completou.
De acordo com a decisão, também serão transferidos os policiais militares vereador cb Mauro Rogério Nacimento de Jesus, ten. Daniel dos Santos Benitez Lopez, cap. Marcelo Queiroz dos Anjos, cap. Marcelo Baptista Ferreira e ten. cel. ClĂĄudio Luiz Silva de Oliveira.
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