A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ), órgão do Ministério PĂșblico Eleitoral, pediu nesta quarta-feira (14) a cassação da chapa do governador eleito ClĂĄudio Castro (PL) por abuso de poder polĂtico e econômico no escândalo da "folha de pagamento secreta" do Ceperj e da Uerj. A ação foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ).
Quer receber nossas principais notĂcias pelo WhatsApp? Se sim, CLIQUE AQUI e participe do nosso grupo. Lembrando que apenas administradores podem enviar mensagens.
Segundo a PRE, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) auditou os desvios e entendeu que eles afetaram a isonomia dos candidatos na eleição para governador do estado do Rio.
O Ministério PĂșblico Eleitoral ressaltou que houve conduta vedada pelo uso de "folha de pagamento secreta" com 27 mil cargos temporĂĄrios na Fundação Centro Estadual de EstatĂsticas, Pesquisas e Formação de Servidores PĂșblicos do Estado do Rio de Janeiro (Ceperj) e 18 mil nomes, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
A ação é contra ClĂĄudio Castro (PL), o vice-governador eleito Thiago Pampolha (União) e outras 10 pessoas, incluindo polĂticos eleitos à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa (Alerj).
Além de Castro e Pampolha, que responderão à ação no cargo, a PRE detalha a violação da legislação eleitoral por deputados estaduais eleitos – Rodrigo Bacellar (PL), Leo Vieira (PSC), Bernardo Rossi (Solidariedade) –, deputados federais eleitos – Gutenberg Fonseca (PL), Áureo LĂdio (Solidariedade) e Max Lemos (PROS) – e Allan Borges (subsecretĂĄrio da Secretaria de Infraestrutura e Obras/RJ), Marcus Venissius da Silva Barbosa (eleito suplente de deputado federal, Podemos), Patrique Welber (secretĂĄrio de Trabalho e Renda/RJ) e Danielle Barros (secretĂĄria de Cultura e Economia Criativa/RJ).
As penas em casos de abuso de poder e conduta vedada incluem a cassação dos eleitos, a inelegibilidade por oito anos (do ano eleitoral em diante) e multa. O inĂcio da ação não impede que eventuais ilĂcitos da alçada das Justiças Estadual e Federal sejam julgados pelo Tribunal de Justiça (TJ) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para os procuradores eleitorais no Estado, hĂĄ vasto acervo de provas obtidas com o TCE, Uerj, testemunhas e outras fontes.
"Não restam dĂșvidas sobre a atuação como cabos eleitorais ou apoio polĂtico obrigatório das pessoas que constavam das listas e recebiam os valores pĂșblicos como 'contraprestação laboral' dos projetos executados pela Ceperj, funções essas criadas e colocadas à disposição dos interesses polĂticos", frisam os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e FlĂĄvio Paixão.
"A sanção de inelegibilidade deve ser aplicada não apenas em virtude da extrema gravidade da conduta dos investigados capaz de comprometer a própria normalidade e legitimidade do processo eleitoral. Não somente tinham prévio conhecimento dos atos ilĂcitos praticados como participaram efetivamente do cometimento do abuso de poder polĂtico e econômico", diz a denĂșncia.
Ceperj e Uerj
Na ação de investigação judicial eleitoral, cujo relator serĂĄ o corregedor eleitoral do TRE, a PRE comprovou "folhas de pagamento secretas" na Ceperj e Uerj. Ela traz mais de 18 mil cidadãos contratados sem concurso pĂșblico para suposta atuação em projetos à revelia da Constituição e leis como a de Responsabilidade Fiscal. O custeio de projetos da Ceperj e Uerj teve alta notĂĄvel com recursos obtidos no leilão da Cedae.
A PRE destaca na ação duas frentes do esquema ilegal: (1) utilização abusiva e eleitoreira da Ceperj (desvios de projetos como Esporte Presente, Casa do Trabalhador, RJ para Todos e Cultura para Todos); e (2) uso abusivo e eleitoreiro da Uerj, que incluiu projetos como o Observatório Social da Operação Segurança Presente.
A procuradoria e os órgãos de controle viram que projetos como esses em vĂĄrios municĂpios foram desvirtuados por candidatos beneficiados pelo grande gasto de recursos pĂșblicos neste ano eleitoral.
Leia também o São Gonçalo RJ através do Google NotĂcias. Curta nossa pĂĄgina no Facebook é só clicar no botão
Fonte: Brasil de Fato