Motoristas sob efeito de álcool, ou drogas ilícitas, envolvidos em acidentes de trânsito que resultem em danos ao patrimônio público terão de custear as obras de reconstrução. É o que determina o Projeto de Lei 299/2023, do deputado estadual Filippe Poubel (PL), em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
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A proposta estipula ressarcir integralmente os danos materiais causados, inclusive os custos com mão de obra e eventuais danos reflexos. Ainda de acordo com o projeto de lei, a responsabilidade do condutor independerá de seu nível de alcoolemia ou entorpecimento, atestados de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito e demais normas que regulem a matéria.
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