Motoristas que danificarem patrimônio público em acidente podem ter de ressarcir o Estado do RJ

Projeto de lei do deputado Filippe Poubel cobra punição a condutores alcoolizados ou sob efeito de drogas ilícitas

Foto: Divulgação

Motoristas sob efeito de álcool, ou drogas ilícitas, envolvidos em acidentes de trânsito que resultem em danos ao patrimônio público terão de custear as obras de reconstrução. É o que determina o Projeto de Lei 299/2023, do deputado estadual Filippe Poubel (PL), em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

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"Esses condutores irresponsáveis, além de causarem ferimentos e até mesmo ceifar vidas, em muitos casos ainda geram dano ao patrimônio público. É mais do que justo que sejam responsabilizados por seus atos, ressarcindo ao Estado os valores despendidos na recuperação do patrimônio danificado", justifica o deputado Filippe Poubel.

A proposta estipula ressarcir integralmente os danos materiais causados, inclusive os custos com mão de obra e eventuais danos reflexos. Ainda de acordo com o projeto de lei, a responsabilidade do condutor independerá de seu nível de alcoolemia ou entorpecimento, atestados de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito e demais normas que regulem a matéria.

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