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PolĂ­tica

Deputado do PCdoB quer limitar onde auxílio-gás será aceito

Almeida: pagamento desvinculado da aquisição do botijão não substitui o uso da lenha

Por Redação 26/01/2024 às 20:48:03

Agência Brasília/Pedro Ventura

O Projeto de Lei 2354/23 estabelece que o dinheiro do auxílio-gĂĄs só poderĂĄ ser gasto na compra de botijões nos revendedores autorizados. O texto em anĂĄlise na Câmara dos Deputados altera Lei 14.237/21, que instituiu o auxílio-gĂĄs.

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A proposta define que o programa valerĂĄ por dez anos a contar da publicação da futura lei. Sem essa mudança, o benefício para famílias com renda mensal menor ou igual a meio salĂĄrio mínimo (R$ 706 hoje) por pessoa acabarĂĄ em 2026.

Segundo o autor da proposta, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), as famílias recebem a cada bimestre uma quantia correspondente à metade do preço médio nacional do botijão de 13 kg. Em 2023, isso foi equivalente a R$ 52, em média.

"Ocorre que o pagamento desvinculado da efetiva aquisição do botijão não tem sido capaz de substituir o uso da lenha pelas famílias de baixa renda", afirmou o deputado. "A queima diĂĄria de lenha causa graves problemas de saúde", disse.

De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a lenha representou 25% do consumo de energia nas residĂȘncias em 2022, o mesmo percentual de 2021. A utilização do gĂĄs de cozinha (GLP) baixou de 25%, em 2021, para 23% em 2022.

Tramitação
O projeto tramita em carĂĄter conclusivo e serĂĄ analisado pelas comissões de PrevidĂȘncia, AssistĂȘncia Social, Infância, AdolescĂȘncia e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Fonte: AgĂȘncia Câmara

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