A Justiça do Rio de Janeiro intimou o governador Wilson Witzel e o secretĂĄrio estadual de SaĂșde, Alex Bousquet, a cumprir, no prazo de 48 horas, a ordem judicial de manter em operação o Hospital de Campanha de São Gonçalo, sob pena de multa diĂĄria pessoal. A decisão é da juĂza Renata de Lima Machado Rocha, da 4ÂȘ Vara CĂvel de São Gonçalo. O descumprimento poderĂĄ "ensejar o reconhecimento de litigância de mĂĄ fé e ato atentatório à dignidade da Justiça".
A magistrada determinou ainda a extração de peças do processo e envio ao Ministério PĂșblico para apuração, a seu critério, de crime de desobediĂȘncia e de ato de improbidade administrativa.
A decisão atendeu parcialmente aos pedidos da Defensoria PĂșblica e do Ministério PĂșblico estadual, que apontaram que, "numa demonstração de desrespeito às decisões do Poder JudiciĂĄrio, o governo do Estado prosseguiu no seu intento de fechar o Hospital de Campanha de São Gonçalo, divulgando que o fechamento final ocorreria em 12 de agosto".
O governo do Rio de Janeiro foi intimado pela 4ÂȘ Vara CĂvel de São Gonçalo a se manifestar sobre os fundamentos técnicos que teriam servido de base para a decisão de encerramento das atividades do hospital de campanha. Todavia, não houve resposta.
A AgĂȘncia Brasil entrou em contato com o governo do Estado e a Secretaria de Estado de SaĂșde e aguarda retorno.
Fonte: AgĂȘncia Brasil