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PolĂ­cia

Polícia Militar diz ao CNJ que domínio do Comando Vermelho cresceu após restrições das operações em favelas

Um documento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), elaborado com base em informações das polĂ­cias estaduais, sugere que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve esclarecer com precisão o conceito de 'excepcionalidade' para as operações policiais.

Por Breendon Santos 10/04/2024 às 20:29:41

Foto: Divulgação/PMERJ

Após a restrição às operações em favelas, decidida em 2020 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), constatou-se uma ampliação do domínio do trĂĄfico de drogas no Rio de Janeiro, conforme relatório elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com base em dados fornecidos pela Polícia Civil.

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Segundo as informações da corporação, principalmente o Comando Vermelho (CV), a maior facção criminosa do estado, expandiu sua atuação territorial após a decisão do STF no início da pandemia de Covid-19.

O relatório, fundamentado em dados das polícias estaduais, foi encaminhado ao STF na segunda-feira (9). Ele foi elaborado por um grupo de trabalho do CNJ com o objetivo de subsidiar políticas públicas de segurança para o Rio no contexto da ADPF-635, também conhecida como ADPF das Favelas.

A ADPF das Favelas exige que as polícias justifiquem a "excepcionalidade" para a realização de operações policiais em favelas. Em maio de 2021, o ministro Edson Fachin, relator da ação, propôs 11 medidas para reduzir a letalidade policial no estado, mas não proibiu as operações.

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