O cumprimento da lei que determina o pagamento do piso salarial dos professores pelos gestores municipais foi cobrado em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (15). O debate foi proposto pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), a pedido de associações de professores municipais de 80 cidades gaúchas que integram o movimento de valorização da carreira do magistério municipal.

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Paim destacou a determinação do Ministério da Educação (MEC) que definiu em janeiro reajuste de 3,6% no piso da educação básica. O valor mínimo estabelecido pelo governo para o salário de um professor no exercício de 2024 passou então para R$ 4.580,57. O parlamentar lamentou o fato de muitos prefeitos não estarem cumprindo a lei, não somente no Rio Grande do Sul. Ele destacou que o tema tem abrangência e relevância nacional comprovadas, por exemplo, pela intensa participação popular dos cidadãos no debate por meio do canal e-Cidadania, do Senado.

"O estabelecimento do piso do magistério foi um luta histórica da categoria, mas muitos prefeitos não cumprem com o pagamento, levando à judicialização para se garantir o que é um direito dos professores e professoras do nosso país. Isso é lamentável. Esta, então, é uma audiência pública de nível nacional. Agradeço à Agência Senado, à TV Senado e à Rádio Senado por transmitirem essa reunião tão importante para os nossos heróis", declarou.

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Fonte: Agência Senado