Ação de revisão do FGTS - Saiba tudo agora: prazo, direito, julgamento iminente se aproxima e trabalhadores devem ficar atentos!

A Ação de Revisão do FGTS é um tema urgente e extremamente relevante para todos os trabalhadores que já contribuíram ou ainda contribuem com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Com o julgamento marcado para o dia 20 de abril de 2023, é fundamental entender o que está em jogo e quem pode ser beneficiado por essa ação.

A Ação de Revisão do FGTS visa corrigir os valores depositados nas contas vinculadas ao FGTS dos trabalhadores, uma vez que, historicamente, a taxa de correção monetária utilizada, a TR (Taxa Referencial), foi considerada insuficiente para garantir o poder de compra do dinheiro depositado. Por isso, muitos trabalhadores têm buscado a revisão do saldo de suas contas do FGTS, utilizando índices mais vantajosos, como o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), que pode proporcionar uma correção mais justa.

Quem tem direito à Ação de Revisão do FGTS? Se você já trabalhou ou ainda trabalha de carteira assinada e teve contribuições para o FGTS entre 1999 e 2021, é imprescindível que você fique atento a essa oportunidade. Essa ação pode trazer um impacto significativo no valor do seu saldo do FGTS, e não há tempo a perder!

O prazo para ingressar com a Ação de Revisão do FGTS pode variar conforme a jurisprudência. No entanto, é importante lembrar que o julgamento está marcado para o dia 20 de abril de 2023, o que torna ainda mais urgente a necessidade de se informar e buscar seus direitos. Um dos principais pontos de preocupação é a possibilidade de o STF aplicar os chamados efeitos modulatórios na decisão, que podem limitar o alcance e os impactos da medida. Os efeitos modulatórios têm como objetivo equilibrar os interesses envolvidos, garantindo a segurança jurídica e evitando consequências econômicas desastrosas para o país. Entre os efeitos modulatórios possíveis estão:

• Restrição do direito à revisão apenas para trabalhadores que já ingressaram com a ação até a data do julgamento;
• Estabelecimento de um teto para o valor da revisão;
• Aplicação do novo índice de correção monetária apenas a partir de uma data futura.

Embora essas limitações possam minimizar o impacto financeiro sobre o governo e o sistema financeiro, é importante considerar que, por outro lado, podem também reduzir a reparação a que muitos trabalhadores teriam direito em função das perdas sofridas ao longo dos anos.

Para ingressar com a Ação de Revisão do FGTS, você precisará apresentar alguns documentos essenciais, como:

1. RG e CPF;
2. Comprovante de residência;
3. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
4. Extrato do FGTS (disponível no site da Caixa Econômica Federal);
5. Documento que comprove a opção pelo regime do FGTS (caso seja trabalhador avulso).

Antes de ingressar com a demanda, é fundamental realizar cálculos para verificar se a revisão do FGTS será vantajosa para você, levando em consideração as diferenças entre os índices de correção. Para isso, é aconselhável buscar o auxílio de um profissional especializado. Lembre-se: a ação de revisão do FGTS só é vantajosa se os cálculos indicarem uma diferença significativa entre o valor atual e o corrigido.

Lembre-se: o tempo está passando, e a oportunidade de revisar seu FGTS é uma necessidade real para garantir que você receba o que é justo e devido. Não deixe para depois! Informe-se e busque seus direitos, pois a Ação de Revisão do FGTS pode fazer uma grande diferença no seu patrimônio e na sua qualidade de vida.

A revisão do FGTS é uma oportunidade única para garantir seus direitos e receber valores que podem fazer a diferença em sua vida. Fique atento às atualizações sobre o julgamento e seus possíveis desdobramentos. A ação de revisão do FGTS pode ser a chance de recuperar valores que lhe pertencem por direito. Não deixe essa oportunidade passar!

Dra. Sarita Lopes - Advogada

Instagram @advsaritalopes

Facebook Sarita Lopes Advogada