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Direitos do cidadão

Revelado: O Segredo dos Militares para uma Aposentadoria por Idade no INSS!

Por Sarita 18/10/2023 às 14:59:12

Muitos aposentados que serviram no regime militar se deparam com uma questão importante: como aproveitar o tempo de contribuição excedente que não foi considerado em sua aposentadoria militar para obter benefícios previdenciários pelo INSS, em particular a aposentadoria por idade. A resposta para essa pergunta envolve uma série de considerações e etapas a serem seguidas.

O regime militar possui um sistema de previdência próprio, o qual difere significativamente do sistema do INSS. Os militares das Forças Armadas têm suas próprias regras e critérios de aposentadoria. No entanto, em algumas situações, a legislação permite que aposentados militares utilizem o tempo de contribuição excedente, não contabilizado em sua aposentadoria militar, para solicitar a aposentadoria por idade pelo INSS.


Os requisitos fundamentais para aproveitar essa oportunidade são:

  1. Contribuição ao INSS: O primeiro passo é comprovar contribuições ao INSS em algum momento de sua trajetória profissional. Essas contribuições podem ter ocorrido em decorrência de trabalho com carteira assinada ou como contribuinte individual.

  2. Tempo de Contribuição Excedente no Regime Militar: O tempo de contribuição excedente, aquele que não foi utilizado para a aposentadoria militar, deve ser suficiente para cumprir os requisitos necessários para a aposentadoria por idade no INSS. Em alguns casos, o Militar precisa complementar o tempo com poucas contribuições para obter a aposentadoria por idade no INSS.

  3. Cumprimento da Carência: Além disso, é necessário cumprir a carência estipulada para a aposentadoria por idade no INSS, que atualmente é de 180 meses de contribuição.


É importante ressaltar que o processo de averbação desse tempo de contribuição excedente não é simples e requer a devida orientação. Nesse sentido, consultar um advogado especializado em direito previdenciário é fundamental. Um advogado pode fazer os cálculos necessários, avaliar a viabilidade do processo com base nas circunstâncias específicas do caso e assegurar que todas as etapas sejam realizadas corretamente.

Não há um prazo estrito para solicitar a averbação do tempo de contribuição excedente no INSS, mas é aconselhável iniciar o processo o mais cedo possível, uma vez que isso pode afetar diretamente os benefícios previdenciários futuros. A antecipação pode garantir que você comece a usufruir dos benefícios da aposentadoria por idade no momento mais apropriado para sua situação.

Em resumo, a possibilidade de aposentados pelo regime militar utilizarem o tempo de contribuição excedente para solicitar a aposentadoria por idade no INSS é uma realidade. No entanto, para aproveitar essa oportunidade de forma eficaz, é fundamental seguir os requisitos e buscar assistência jurídica adequada. A aposentadoria é um direito importante e garantir que seja obtida da melhor maneira possível é crucial para o seu futuro financeiro.


SARITA LOPES

Advogada


Instagram @advsaritalopes

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