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Direitos do cidadão

Aposentadoria para Pessoas que Venceram o Câncer: O Que Você Precisa Saber

Da Recuperação à Justa Aposentadoria: Navegando Direitos Pós-Câncer

Por Sarita 22/10/2023 às 11:55:03
Superando obstáculos: da luta contra o câncer à conquista de direitos previdenciários

Superando obstáculos: da luta contra o câncer à conquista de direitos previdenciários

O câncer é uma das doenças mais temidas e desafiadoras que uma pessoa pode enfrentar. Mas, após essa dura batalha, muitos se perguntam: "Quais são os meus direitos agora?". Neste artigo, abordaremos um direito específico: a aposentadoria para pessoas que enfrentam o câncer. Vamos entender, passo a passo, como funciona, quais são os requisitos e por que esse benefício é tão importante.

1. O Reconhecimento como Pessoa com Deficiência (PCD) após o Câncer

Após vencer o câncer, tanto homens quanto mulheres, são reconhecidos, em muitos contextos legais, como Pessoas com Deficiência (PCD). Isso deve ter possíveis sequelas, tanto físicas quanto emocionais, que o câncer pode deixar.

2. Como Isso Impacta a Aposentadoria?

Com o reconhecimento como PCD, surgem direitos previdenciários especiais. Dependendo do grau de deficiência, que pode ser atualmente como leve, moderado ou grave, os requisitos para a aposentadoria variam:

  • Mulheres : Com 15 anos de contribuição, podem exigir a aposentadoria com a idade mínima de 55 anos de idade. Se tiver contríbuído por no mínimo 28 anos e uma deficiência leve, tem ainda mais vantagens, poderá requerer sua aposentadoria por tempo de contribuição sem ter a exigência de idade mínima.

  • Homens : Se foram considerados com deficiência leve, poderão requerer sua aposentadoria por tempo de contribuição com o mínimo de 33 anos e sem precisar cumprir a exigência da idade mínima, mas se o homem iver apenas 15 anos de tempo de controbuição com deficiência, poderá aos 60 anos de idade requerer sua aposentadoria.

Lembrando que, para cada grau de deficiência, os tempos de contribuição e idades variam, tanto para mulheres quanto para homens.

3. A Oportunidade de Revisão para Quem Já Se Aposentou

Pessoas portadoras de câncer que foram aposentadas por invalidez, tempo de contribuição ou por idade, têm uma chance especial. Eles podem solicitar uma revisão de suas aposentadorias para serem transformadas em aposentadoria de pessoa com deficiência. Isso pode representar um aumento significativo no valor do benefício. O prazo para solicitar essa revisão é de 10 anos.

4. Aposentadoria por Invalidez x Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

Muitas pessoas acreditam que, após o diagnóstico de câncer, o caminho natural seja solicitar uma aposentadoria por invalidez. Porém, o cálculo desse benefício foi alterado, podendo resultar em uma redução média de 40% do valor do seu benefício. A aposentadoria da pessoa com deficiência, por sua vez, é calculada com base em 100% do salário de benefício, atualmente a melhor saída para o portador de câncer é solicitar sua APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD).

5. A Importância de Buscar Orientação Especializada

Navegar pelos direitos previdenciários pode ser complexo. Assim, é essencial buscar orientação de profissionais especializados em direito previdenciário para dúvidas e garantias dos direitos.

Após vencer o câncer, há direitos e benefícios especiais aguardando por aqueles que enfrentam essa batalha. Informar-se sobre a aposentadoria para pessoas que enfrentam o câncer e buscam uma orientação adequada, é possível garantir um futuro mais tranquilo e seguro.


SARITA LOPES

Advogada


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