O governador Cláudio Castro demitiu o tenente Daniel Santos Benitez Lopes da Polícia Militar por sua condenação pela morte da juíza Patrícia Acioli em 2011. O decreto foi registrado no Diário Oficial desta sexta-feira. Um total de 11 policiais militares foram condenados pelo assassinato de Patrícia, sendo que nove deles foram removidos dos quadros da corporação em 2014.

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Em 2013, Benitez recebeu uma sentença de 36 anos de prisão pela morte da magistrada, que foi atingida por 21 tiros. O Ministério Público o apontou como um dos mentores do assassinato, embora ele negue envolvimento. Em 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso da defesa do PM, que argumentava irregularidades no julgamento, e confirmou sua condenação.

O crime

A juíza Patrícia Acioli foi morta no dia 11 de agosto de 2011, quando chegava em sua casa, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, após sair do Fórum de São Gonçalo. Naquele dia, ela havia assinado os pedidos de prisão de dois policiais militares, que a seguiram e a executaram com 21 tiros. Eles integravam uma milícia que atuava no 7º BPM, acusada de ter forjado centenas de autos de resistência para encobrir execuções. Todos os 11 policiais denunciados foram condenados pela Justiça.

Acioli era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. A magistrada ficou conhecida por sua atuação em processos que julgavam PMs dentro do município, investigados em inquéritos da Polícia Civil e Ministério Público do Rio por autos de resistência forjados. Na ocasião, de 60 autos de resistência analisados, quando o agente mata um suspeito alegando legítima defesa, somente seis eram considerados verdadeiros e 54 escondiam detalhes das mortes cometidas por policiais do 7º BPM (São Gonçalo).

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