A juĂza Georgia Vasconcelos, da 2ÂȘ Vara de Fazenda PĂșblica da Capital, determinou a suspensão do pagamento em dinheiro do perĂodo de férias não tiradas pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão entre 2017 e 2022. Nesse perĂodo, Brazão estava afastado do cargo por suspeita de fraude e corrupção. O valor das férias chega a R$ 581 mil.
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O conselheiro do TCE-RJ foi preso no dia 24 de março, junto com seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil), e o ex-chefe da PolĂcia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, apontados como possĂveis mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Os irmãos Brazão e o delegado estão presos preventivamente em penitenciĂĄrias federais fora do território fluminense.
A decisão da Justiça, proferida nesta segunda-feira (1Âș), atendeu a uma ação popular movida pelo deputado federal TarcĂsio Motta Carvalho (Psol-RJ) no dia 27 de março, visando suspender a conversão em dinheiro das férias "supostamente" acumuladas por Domingos Brazão no TCE. A juĂza determinou ainda a intimação com urgĂȘncia do TCE, tendo em vista a proximidade da efetivação do pagamento, "sob pena de responsabilização criminal". O prazo de cumprimento da ordem da Justiça é de 24 horas.
Em ĂĄudio enviado à imprensa, TarcĂsio Motta afirmou que "milĂcia se combate de todas as formas e em todos os lugares".
"Consideramos um absurdo que as férias que o Brazão não gozou porque estava preso sejam convertidas em pecĂșnia e signifiquem mais meio milhão de reais na conta dele. Isso não faz o menor sentido. Por isso, entramos na Justiça e, ainda bem, conseguimos impedir que mais esse absurdo acontecesse. É mais uma forma de enfrentar o poder econômico e polĂtico das milĂcias", concluiu o deputado.
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Fonte: AgĂȘncia Brasil