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Política

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Imperícia e imprudência ao volante doerá no bolso de condutores em São Gonçalo

Condutores de veículos motorizados terão que arcar com os prejuízos causados ao patrimônio público em decorrência de acidentes de trânsito

Por Redação 23/11/2021 às 23:39:52

Segunda cidade mais populosa do Estado do Rio de Janeiro, São Gonçalo traz a reboque um problema comum no trânsito das grandes metrópoles, registrando um quantitativo de acidentes superior ao de algumas capitais do país. No município, o desrespeito às leis federais que regem a condução de veículos motorizados é flagrante, os danos materiais causados ao patrimônio público são constantes e os prejuízos financeiros que o Sistema Único de Saúde têm que arcar são enormes.

Com o intuito de conscientizar os condutores sobre a necessidade de se reduzir esse volume de acidentes na cidade, a Câmara Municipal aprovou na sessão desta terça-feira (23), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 0253/2021, que propõe a obrigatoriedade da restituição ao erário, pelos danos gerados ao patrimônio público, em decorrência de acidentes de trânsito. Dos vereadores presentes, 16 votaram a favor.

Autor do projeto, o vereador Cici Maldonado (PL), justificou sua iniciativa.

"Além dos custos com tratamento médico e hospitalar das vítimas, o Município ainda é compelido a usar recursos dos contribuintes para reparar danos materiais em decorrência de acidentes, a maioria, causados por condutores que não respeitam as leis de trânsito. Assim sendo, os cidadãos que pagam impostos e agem de maneira correta no trânsito, são duplamente penalizados: seja pela falta de leitos hospitalares ocupados com as vítimas do acidente, seja pelo custo dos reparos ao patrimônio público", concluiu o vereador Cici Maldonado.

Em breve data, o projeto entrará em segunda votação no Plenário e, caso seja novamente aprovado, será publicado em Diário Oficial pela Presidência da Câmara Municipal e encaminhado ao Poder Executivo, para que o prefeito, dentro do prazo legal de 15 dias, sancione ou vete.

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