A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (03/10), o Projeto de Lei 669/23, do deputado Anderson Moraes (PL), que obriga o envio de mensagens SMS para os proprietários de veículos apreendidos por estacionamento irregular. O texto ainda precisa passar por uma segunda discussão no plenário da Casa.

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As mensagens deverão informar a destinação do veículo, além do local e o horário da apreensão. A comunicação será feita com base no cadastro dos proprietários junto ao Detran e bancos de dados das prefeituras.

"A notificação instantânea visa a acelerar o processo de regularização e retirada desses veículos, visto que por vezes, os condutores ficam sem saber onde seu veículo foi encaminhado em caso de reboque", justificou Moraes.

Caso falte o número de telefone celular, o agente deverá fazer um registro no auto de infração. O Poder Público não se responsabilizará por canais de informação desatualizados ou inexistentes.

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