Uma nova legislação na cidade do Rio de Janeiro exige que unidades hospitalares comuniquem o cancelamento de exames agendados com antecedência. A norma foi divulgada no Diário Oficial nesta sexta-feira (19).

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De acordo com a lei, hospitais, clínicas, centros de imagens e laboratórios localizados na capital devem informar os pacientes com pelo menos duas horas de antecedência em relação ao horário marcado.

"A comunicação com o paciente deverá ser feita por telefone, endereço eletrônico ou aplicativo de mensagens. Por telefone, o contato deverá ser tentado no mínimo três vezes", determina a legislação.

Quando entrar em contato com o paciente, o setor responsável deve fornecer três alternativas de datas e horários para a realização de um novo exame, dentro de um período de uma semana a partir da data cancelada. Por exemplo, se o exame estiver agendado para uma terça-feira, a clínica deve oferecer três opções de datas antes da terça-feira seguinte.

O vereador Paulo Pinheiro (Psol), um dos autores da legislação, afirmou que o objetivo é reduzir os inconvenientes causados por um eventual cancelamento, como deslocamentos desnecessários. A lei foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes e já está em vigor.

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