O projeto que quebra o monopólio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) gerou polêmica entre os parlamentares. Os deputados aprovaram nesta terça-feira a urgência do Projeto de Lei 591/21, que autoriza a exploração de serviços postais pela iniciativa privada. A proposta é considerada, por muitos parlamentares, a privatização dos Correios, embora não trate sobre a venda da estatal.
O texto determina que a União mantenha para si uma parte dos serviços, chamada na proposta de "serviço postal universal", que inclui encomendas simples, cartas e telegramas. O motivo, segundo o governo, é que a Constituição obriga a União a ter serviço postal e correio aéreo nacional. Outros serviços poderão ser explorados pela iniciativa privada.
A proposta é alvo de forte oposição de partidos contrários ao governo Bolsonaro e também teve voto contrário do MDB. Vários partidos optaram por liberar o voto dos deputados diante da controvérsia. O deputado Edio Lopes (PL-RR), por exemplo, afirmou que o PL foi favorável à urgência mas não tem acordo sobre o tema do projeto.
Relator da proposta, o deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA) disse que vai conversar com todos os atores envolvidos e estabelecer amplo diálogo para construir um texto novo. Ele disse que é preciso modernizar a administração pública no contexto de aumento de gastos públicos.
"A dívida pública do País cresceu em larga escala durante a pandemia, por isso racionalizar os gastos públicos e modernizar a administração pública devem ser prioridade", afirmou Cutrim. Ele disse que é preciso criar "instituições fortes sem interferências políticas".
Falando em nome do governo, o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) destacou que foi eleito um governo com agenda liberal, o que inclui privatizações. "O governo tem uma pauta liberal, e os setores têm de ser privatizados e regulados pelo governo", disse. Neto destacou ainda que os Correios só registraram lucro em 2020 "porque acabou a roubalheira".
O lucro de R$ 1,5 bilhão registrado em 2020 foi um dos argumentos contra a privatização da estatal. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que a proposta vai na contramão do crescimento do País. "Em vez de o País ganhar dinheiro, modernizar as atividades dos Correios, em vez de nos espelharmos em mais de 80% dos países que têm serviços nacionais de correio, aqui a prioridade é vender o patrimônio público na bacia das almas", criticou.
O líder da Minoria, deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), destacou que a importância dos Correios aumentou sobremaneira na pandemia. "O que a gente vê é a tentativa de retirar uma empresa pública da concorrência no mercado. Querem acabar com uma empresa eficiente e com equilíbrio", acusou.
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Agência Câmara de NotÃcias