Nesta sexta-feira (8), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da decisão de que a União deve indenizar a família de uma vítima de bala perdida durante uma operação do Exército no Rio de Janeiro, ocorrida em 2015 no Complexo da Maré.

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O caso está sendo analisado no plenário virtual, onde os ministros discutem se o Poder Público deve arcar com indenizações nos casos de mortes por balas perdidas durante operações policiais, mesmo quando a origem do disparo não pode ser verificada.

Entretanto, não houve consenso em relação às propostas de tese apresentadas para o caso. Quatro propostas diferentes foram colocadas em pauta:

A proposta do relator, ministro Edson Fachin, que responsabiliza o Estado quando há morte de pessoas por balas perdidas em operações policiais;

A do ministro Alexandre de Moraes, que defende que os governos só devem pagar indenização por danos quando há comprovação de onde partiu o tiro;

A do ministro André Mendonça, que considera que há responsabilidade nessas circunstâncias quando se mostra "plausível o alvejamento por agente de segurança pública".

A do ministro Cristiano Zanin, que entende que "a perícia inconclusiva sobre a origem de disparo fatal durante operações policiais e militares não é suficiente, por si só, para afastar a responsabilidade civil do Estado".

Com isso, nos próximos dias, a redação de uma tese comum entre os ministros poderá ser anunciada após a proclamação do julgamento ou em uma sessão presencial.

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