Durante entrevista à imprensa neste sábado (6), o presidente da Cedae, Aguinaldo Ballon, assegurou que a água restabelecida pelo sistema Imunana-Laranjal, responsável pelo abastecimento das cidades de São Gonçalo, Niterói, Itaboraí, Maricá e Ilha de Paquetá, foi aprovada em todos os padrões de qualidade.
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"Desde o início da retomada dos trabalhos na estação, nossa preocupação principal foi assegurar que a água atendesse a todos os padrões de qualidade estabelecidos pelas normas. Os testes preliminares realizados antes de colocarmos a estação em pleno funcionamento indicaram que a água estava em excelentes condições. Somente liberamos a distribuição dessa água para consumo pelas concessionárias quando tivemos total certeza de que ela estava dentro dos padrões exigidos", afirmou.
Após ter sido captada na noite desta sexta-feira, a água foi liberada para as concessionárias, que realizaram a distribuição para a população. Inicialmente, alguns moradores relataram uma coloração escura na água.
Coloração escura é decorrente da própria rede
"A água está com odor, sabor e transparência dentro dos padrões. O que eventualmente pode ocorrer é que, durante a distribuição, devido à extensa rede de encanamento nas cidades atendidas, pode acontecer que, após ter ficado parada nos reservatórios ou na própria rede, ao ser distribuída novamente, ela possa apresentar uma coloração diferente na ponta, mas isso é devido ao próprio sistema de distribuição da água". disse.
A população da Região Metropolitana ficou com a falta d"água há mais de 24 horas devido a contaminação do sistema Imunana-Laranjal.
MPRJ apura os impactos no abastecimento de água
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a partir de uma atuação conjunta e integrada entre o Grupo Temático Temporário para atuação em Saneamento Básico, Desastres Socioambientais e Mudanças do Clima (GTT-Saneamento Básico, Desastres Socioambientais e Mudanças do Clima) e os órgãos ministeriais com atribuição da região, busca informações e medidas que estão sendo adotadas pelos órgãos e entidades responsáveis pela preservação e monitoramento do manancial de captação de água do Sistema Imunana-Laranjal.
A operação do Sistema, responsável pelo abastecimento das mais de 2 milhões de pessoas que vivem nos Municípios de São Gonçalo, Niterói, Itaboraí, parte de Maricá e na Ilha de Paquetá, se manteve interrompida na sexta-feira (05/04), em razão da alteração da qualidade da água bruta (ainda não tratada) no ponto de captação, após detecção do produto químico poluente conhecido como tolueno.
A atuação do MPRJ tem por base procedimentos originariamente instaurados pelas Promotorias de Justiça com atribuição na matéria de tutela coletiva em defesa do Meio Ambiente e Consumidor dos Municípios de Nova Friburgo, Cachoeiras de Macacu, Maricá, Niterói, Itaboraí e São Gonçalo, além de acompanhamento do TAC do Comperj nos municípios da porção leste da Baía de Guanabara.
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de São Gonçalo instaurou, na quinta-feira (04/04), um procedimento para o acompanhamento do adequado funcionamento da Estação de Tratamento de Água (ETA) Laranjal, sua capacidade de tratamento e condições operacionais e de conservação, e do adequado fornecimento de água (produção/distribuição) proveniente do Sistema Imunana-Laranjal, em observância aos padrões de potabilidade da água e Planos de Monitoramento. Neste procedimento, o MPRJ busca também fomentar a implementação de um Plano de Segurança da Água para o referido sistema de abastecimento de água e a integração entre os órgãos de fiscalização, controle e monitoramento da qualidade da água proveniente do Sistema Imunana-Laranjal. Atualmente, tal procedimento tramita sob auxílio consentido junto ao GTT.
A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói e a 2ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí instauraram, também na quinta-feira (04/04), Procedimentos Administrativos para acompanhar as políticas públicas que estão sendo adotadas em face do desabastecimento de água nos municípios, respectivamente de Niterói e Itaborai. Nesses procedimentos, o MPRJ destaca que a suspensão do abastecimento de água no município se deu devido à paralisação do Sistema Imunana-Laranjal, pela alteração da qualidade da água bruta (não tratada), contaminada por produto químico, e expede ofícios.
A 2ª Promotoria de Justiça de Nova Friburgo, que já conduzia procedimento cujo escopo originário era mais restrito, aditou o objeto deste procedimento, de modo a contemplar questões que perpassam, direta ou indiretamente, na tutela da segurança hídrica do sistema Imunana-Laranjal, notadamente no que tange aos fatores socioambientais contribuintes localizados no município de Cachoeiras de Macacu.
No âmbito deste procedimento, foram expedidos ofícios para a CEDAE e o INEA, para que informassem a causa da poluição, processos de apuração das responsabilidades, quais medidas foram adotadas para garantir a segurança da água que chega à população e a previsão para normalidade da operação.
Nesse procedimento, o MPRJ também provocou o Comitê de Bacia Hidrográfica da Região, para que seja criado grupo de trabalho, força tarefa, ou arranjos semelhantes voltados a acompanhar a identificação das possíveis causas, consequências, responsabilidades e soluções afetas ao controle das fontes de poluição (difusas, tópicas, temporárias ou habituais) industrial que possam comprometer a qualidade das águas do manancial de abastecimento público e de seus afluentes.
Nesta sexta-feira (05/04), em atenção ao prazo assinalado, o Ministério Público obteve as respostas preliminares do INEA e da CEDAE informando que estão trabalhando para solucionar a questão apresentada e que equipes foram mobilizadas durante todo o dia para apuração da situação in loco, notadamente nos arredores da captação que abastece a ETA Laranjal, no Município de Guapimirim.
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Itaboraí, além de ter instaurado procedimento específico para acompanhar a implementação das ações de política pública no Município de Itaboraí, ante a interrupção do serviço de abastecimento de água potável, vem atuando no âmbito de procedimento que acompanha o cumprimento do TAC celebrado com Petrobras e Estado do Rio para garantir investimentos e obras para a diminuição dos impactos ambientais e sociais do COMPERJ.
Assim, a Promotoria expediu ofício à Petrobras solicitando que informe se tem conhecimento de algum vazamento de tolueno em alguma região que contribui para o sistema Imunana-Laranjal, dentro do empreendimento intramuros ou extramuros de responsabilidade da Petrobras ou de alguma empresa contratada pela Petrobras indiretamente relacionada ao GasLub. Até o momento, a Petrobras informou não ter identificado qualquer anomalia operacional no Polo Gaslub, nem nos dutos operados pela Transpetro ou junto às empresas que prestam serviços para a Petrobras, e nenhum vazamento de tolueno ou produto químico que o contenha.
No procedimento voltado para o Munícipio de Maricá, que visa apurar a efetiva implementação e fiscalização dos princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, sob auxílio consentido do GTT, o MPRJ oficiou com urgência à Águas de Niterói e à Águas do Rio para que informem as ações, medidas e providências que estão sendo adotadas para assegurar a provisão contínua e segura do abastecimento público de água à população atendida pelo Sistema Imunana-Laranjal, até que seja plenamente restabelecida a operação do referido sistema. As concessionárias possuem o prazo de 24 horas para prestarem as devidas informações.
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