O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaura nesta quarta-feira (10) o processo contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A reunião estĂĄ marcada para as 10 horas no plenĂĄrio 2.
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Chiquinho Brazão estĂĄ preso desde o Ășltimo dia 23. Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Na época, Brazão era vereador na capital fluminense.
Brazão nega as acusações. Segundo ele, os debates que manteve com a vereadora na Câmara Municipal do Rio de Janeiro não podem ser utilizados como motivo para ligĂĄ-lo ao assassinato de Marielle. "Eu estava ali lutando para aprovar o projeto de lei que regulamentava em um perĂodo de um ano os condomĂnios irregulares", se defendeu por videoconferĂȘncia em reunião da Comissão de Constituição e Justiça.
O Psol pede a cassação do mandato de Brazão (Representação 4/24). "O deputado federal Chiquinho Brazão desonrou o cargo para o qual foi eleito, abusando das prerrogativas asseguradas para cometer as ilegalidades e irregularidades. A sua cassação é uma necessidade: a cada dia que o representado continua como deputado federal, é mais um dia de mĂĄcula e de mancha na história desta Câmara", diz representação do partido.
Depois que o processo for instaurado serĂĄ sorteada a lista trĂplice para escolher o relator.
Israel e Palestina
O conselho também vai instaurar um processo do PL contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ). O partido acusa Braga de agredir o deputado Abilio Brunini (PL-MT) durante audiĂȘncia na Comissão de Legislação Participativa sobre a guerra entre Israel e a Palestina (Representação 1/24).
Depois que o processo for instaurado serĂĄ sorteada uma lista trĂplice para escolha do nome do relator.
Em outro processo, com tramitação mais adiantada, o PT acusa Brunini de ofender palestrantes na mesma audiĂȘncia (Representação 28/23). O relator, deputado Alexandre Leite (União-SP), recomendou censura verbal a Brunini.
Esse parecer também estĂĄ na pauta da reunião desta quarta.
O conselho também precisa votar:
O PL afirma que Sâmia atacou a honra e a imagem dos deputados
Ricardo Salles e Delegado Éder Mauro (PL-PA), em uma reunião da CPI do MST.
Segundo o PL, Sâmia insinuou que Salles estava agindo em favor de financiadores da sua campanha eleitoral para a Câmara, e acusou Éder Mauro de tortura.
O Psol acusa Girão de ter ameaçado agredir fisicamente o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) durante a votação de um requerimento na Comissão de Relações Exteriores para discutir uma lei que teria beneficiado apenas o salĂĄrio de altas patentes das Forças Armadas.
Novos processos
O conselho também deve instalar mais dois processos:
O partido acusa a deputada de ter ofendido a famĂlia do ex-presidente Bolsonaro em reunião da Comissão de Segurança PĂșblica.
Da Cunha é acusado de violĂȘncia doméstica. O Psol argumenta que isso configura quebra de decoro.
Depois que esses processo forem instaurados serão sorteadas as listas trĂplices para escolher os relatores.
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Fonte: AgĂȘncia Câmara de NotĂcias