ProprietĂĄrios de motocicletas com microcâmeras podem ter desconto de 25% no valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O objetivo é que as imagens possam auxiliar as investigações das forças de segurança em ocorrĂȘncias em vias públicas. É o que autoriza o Projeto de Lei 4.865/21, do deputado Brazão (União), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quinta-feira (31/08). A medida serĂĄ encaminhada para o governador ClĂĄudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancionĂĄ-la ou vetĂĄ-la.
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O desconto só valerĂĄ se as microcâmeras estiverem registradas no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O equipamento deverĂĄ ser instalado no capacete do condutor. As imagens e vídeos armazenados serão entregues aos órgãos competentes, sempre que houver ocorrĂȘncia criminal a ser investigada. O condutor beneficiado por este desconto poderĂĄ ser multado, na forma da regulamentação, se não estiver usando o equipamento de gravação.
O autor da medida defende que o projeto reduzirĂĄ custos e darĂĄ maior agilidade às operações. "Além da agilidade, esta medida acarretarĂĄ menor custo de transporte, de equipamento e aparato público, humano, inclusive, na investigação de possíveis ocorrĂȘncias", afirmou Brazão.
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